Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Diário do Executivo “Seção II Da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66 Subseção I Das Disposições Preliminares Art. 57-A – A Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, destinado a documentar operações relativas à energia elétrica. § 1º – A NF3e deverá ser emitida em substituição à Nota Fiscal/Conta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 475 1271 576.01.2009.024305-8/000000-000 - nº ordem 3435/2009 - Condenação em Dinheiro - ANICIA SANCHES MIGUEL E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 30 - Vistos. Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 996 45 0006340-35.2011.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB: 7390/CE). Agravado: DELL Computadores do Brasil Ltda. Advogado: Nelson Bruno do Rego Valença (OAB: 15783/CE). Relator(a): HELENA LÚCIA SOARES - Portaria 554/2014. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATOR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 531 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e todas as suas filiais elencadas no Doc. 01 impetram o presente MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO contra atos a serem praticados pelo SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, devidamente representado, objetivando a concessão da segurança, “reconhecendo-se o direito ao nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 2780 659.01.2011.002298-0/000000-000 - nº ordem 382/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - KATIA CRISTINA SOLDERA ME X JULIANO CANDIDO DOS SANTOS - Fls. 15 - Intime-se o autor para que apresente a cópia atualizada do CADESP Cadastro de Contribuintes do ICMS, para verificação do regime de apuração fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 1492 MORAIS E MATERIAIS - ROSALBA D’ELEUTÉRIO FRONER X UNIBANCO ITAÚ - Fls. 65 - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, sobre a contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. (Ato ordinatório artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) - ADV FABRICIO FRONER OAB/SP 268237 - ADV JORG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1819 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8021297-43.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ra Martins Borges & Negocios Ltda Advogado: Sergio Douglas Vilela (OAB:GO61321) Advogado: Douglas Martinho Arraes Vilela (OAB:GO31797) Agravado: Estado Da Bahia Dec

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 1852 Número do processo: 0003527-75.2014.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: HEXIS CIENTIFICA S/A Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO PARA Processo no 0003527-75.2014.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. HEXIS CIENTIFICA S/A, devidamente qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 37 Ceará. Apelado: GL Eletro - Eletrônicos Ltda. Advogado: Maucir Fregonesi Junior (OAB: 142393/SP). Advogado: Gabriela Miziara Jajah (OAB: 296772/SP). Advogada: Talita Lima Amaro (OAB: 15284/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CONSUMIDOR FINAL. ART. 155, §2º, V

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1900 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006649-58.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398-A) AGRAVADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interpo