Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 2910 estabelecimento, desenvolvimento e controle de procedimentos determinou: administrativos, realizadas por meio de atos administrativos." Assim, "1. Elaborar no prazo de 6 (seis) meses, a contar do trânsito em "A terceirização resta autorizada apenas para atividades acessórias, julgado da presente decisão, um regramento interno acerca das e desde que não envolva

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1190 Entendo desnecessária a juntada do relatório da rota do dia que nem sequer se verificou. 26/07/2021, ante os demais elementos de prova, em especial os do Não comprovada a existência de verba incontroversa inadimplida dia do evento faltoso. De mais a mais, o próprio autor não lhe quando da realização da audiência trabalhistas. confere credibilidade, quando

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 582 Rejeitada a segunda proposta conciliatória. pontuou que não há como estabelecer nexo causal entre o bócio É o relatório. atóxico e as atividades e o ambiente de trabalho da periciada. Quanto à hérnia umbilical, considerando que a sua natureza é FUNDAMENTOS DA DECISÃO decorrente de uma fragilidade natural do corpo; considerando que Pretende a reclamante, a

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 224 às alçadas" (IN 528-1, item 2.2.1.). rejeito a alegação patronal, vez que sequer faz qualquer liame entre O Autor, durante o processo administrativo, ao ser indagado a referida contratação e a participação do reclamante. Se limitou o respeito da participação em operações envolvendo a empresa demandado a dizer que a contratação daquela empresa revelou pe

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1193 ao CEPON para atender o seu genitor, que havia sido internado no suspeita que até então tinha sobre os fatos praticados pelo autor. referido local para tratamento de câncer, o que foi autorizado pela Assim sendo, por terem sido atendidos aos requisitos legais para a ré, lá permanecendo até receber notícias do estado de saúde do prática do ato patronal, mos

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.291 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo Administrativo nº: 0000917-54.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco Unidade: GACOG Requerente: Vivaldo Araújo, Chefe do Setor de Gestão Extrajudicial - TJRR Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Pedido de Informações DECISÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INFORMAÇÕES PRESTADAS. ARQUIVAMENTO. 1. Cui

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1137 JUNIOR, TÉCNICO DE OPERAÇÃO PLENO E TÉCNICO DE feito através de computador, garantindo a manutenção da unidade OPERAÇÃO SÊNIOR. A inicial informa que o reclamante, após esta de operação; a análise crítica consiste na análise de anomalias com alteração, passou a ocupar o cargo de TÉCNICO DE OPERAÇÃO a identificação com de possíveis problemas qua

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 1192 confirma a ausência de subordinação na relação havida entre as trabalhadas; que tal informação foi prestada ao reclamante ..." partes. Vejamos. (destacamos). As testemunhas ouvidas a convite da própria ré afirmaram: que o "Terceira testemunha do reclamado ... que o reclamante fazia reclamante comparecia todos os dias, cumprindo o mesmo horário teste vei

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 2218 conceder liberdade provisória com ou sem fiança. Como premissa, deixo assentado que não se justifica a conversão do flagrante em prisão preventiva sob o mero fundamento da gravidade abstrata do crime, fazendo uso de referências vagas às consequências que o delito causa à sociedade, sendo imprescindível a demonstração concreta e objetiva da necessidade da prisão cautelar, exatamente por se

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1628 ações e serviços de saúde;IV -coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:a) de vigilância epidemiológica;b) de vigilância sanitária;c) de alimentação e nutrição; ed) de saúde do trabalhador;V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;VI - participar da formulação da política e da