Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 8529 Sustentou que a anotação dos cargos de coordenador e gerente de dentro da cozinha do restaurante”. cozinha na CTPS do reclamante seria suficiente para o Analisando a tese do reclamado ainda em abstrato já é possível indeferimento dos pedidos, em função do disposto no inciso II do observar que não se sustenta em parte, pois se o gerente era a artigo 62 da CL

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 8535 artigo 62 da CLT, por se tratarem de cargo de gestão. autoridade máxima no setor da cozinha, por consequência não era Por se tratar de matéria prejudicial em relação ao pedido de horas o coordenador quem exercia a chefia daquele departamento. extras, examina-se primeiramente a questão do exercício de função Evidente, portanto, pelo menos quanto ao período

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 621 que não seja a certeza plena dos fatos alegados, mormente quando objetivo de alcançar vantagem para si ou para outrem. O ato de os fundamentos fáticos para o reconhecimento da justa causa improbidade, embora seja também mau procedimento, afrontando a implicariam em reconhecimento de prática de crime.". moral genérica imperante na vida social, tem a particularida

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 506 a 30% da efetiva remuneração. outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a Dessa maneira, resta demonstrado que a realidade fática não se segurança de pessoas físicas; II - realizar o transporte de valores ou reflete com a função anotada em sua CTPS, pois,como bem garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga. § 1º Os colocado a Reco

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 214 Para tanto não haveria necessidade de defesa e nem de recurso. os fundamentos fáticos para o reconhecimento da justa causa Isso, pelo jeito, é perda de tempo para o empregador. implicariam em reconhecimento de prática de crime.". O mais absurdo é que a empresa conclui que não haveria Quanto ao segundo (RT 0000407-07.2014.5.10.0812 ), o juízo necessidade do tra

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 49120 autorização do regional ninguém fazia a dispensa, mas poderia Esclareceu o preposto "que era o reclamante quem abria e fechava conseguir fazer; que o regional é o chefe direto dos gerentes". a loja todos os dias, normalmente abria às 07h30min e fechava às 19h; que o reclamante ia embora para a casa por volta das Extraio, a partir do exame do depoimento da pró

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1069 quitadas considerando a base de cálculo incorreta. Relativamente ao horário de trabalho desenvolvido pela reclamante, Analiso. a informante Carliane atesta que o horário da autora era das As verbas rescisórias foram quitadas considerando a base de 7h30min às 22h e que "depois do almoço a ré dormia acordando por cálculo incorreta (fl. 33), de modo que há

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 970 Trabalho e Previdência Social - CTPS do obreiro e no registro de trabalhou na empresa de 2010 a 2016, na função de promotor empregados. Logo, a contrario sensu, havendo trabalho em que de vendas; trabalhou com o autor em três lojas, inclusive no haja possibilidade de fixação e controle do horário de trabalho, Carrefour e nessa trabalhou em 2015; no Carrefour,

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1102 provarem a real jornada de trabalho do reclamante no curso do a ponto de decidir qual a melhor política a ser adotada pela pacto laboral em relação à quantidade de horas-aula ministradas empresa frente ao mercado. por ele. O exercício de parcelas do poder diretivo do empregador que Por outro lado, quanto à atividade de Coordenador de Curso caracteriza a verda

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 941 incompatível com a fixação de horário, exigindo ainda o mencionado jornada". dispositivo legal a anotação de tal condição especial na Carteira de Depoimento da primeira testemunha do reclamante, (...) Trabalho e Previdência Social - CTPS do obreiro e no registro de trabalhou na empresa de 2010 a 2016, na função de promotor empregados. Logo, a contrario se