Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 12855 também porque o contrato firmado entre os réus prevê a ausência de sua responsabilidade por tais obrigações. É incontroverso nos autos que o segundo reclamado celebrou convênio com a primeira ré para "a implantação, manutenção e controle do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, Vigilância em saúde (Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiol�

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 5973 Questão processual. PODER JUDICIÁRIO A presente ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei JUSTIÇA DO TRABALHO 13.467/2017. Sendo assim, não se aplica, no caso em análise, as regras processuais criadas ou alteradas pela referida Lei, especialmente aquelas de natureza sancionatória ou restritiva de direitos. Realmente, entendimento em sentido contrário pode

Caderno 1 - Administrativo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XV - Edição 3410 34 PORTARIA nº 3222, de 27 de setembro de 2022. O Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 70, I, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e RESOLVE: Art. 1º. INCLUIR a Exma. Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE 601 V, do C. TST. SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO. O v. acórdão reconheceu a responsabilidade subsidiária do CONCLUSÃO recorrente, ao registro de que o recorrente "firmou convênio com o SOS, sem qualquer licitação, para implantação, manutenção e RECEBO o recurso de revista. controle do Programa Est

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 LEILOEIRO 8981 THAIS COSTA BASTOS proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): Vistos etc. - PAULO CEZAR PEREIRA ROCHA Defere-se o requerimento do perito. Suspenda-se a perícia por 30 dias ou até que haja a regressão da cidade de Governador Valadares e região para as ondas amarela PODER JUDICIÁRIO ou verde, pelo controle do Programa Minas Consciente do Governo JUSTI�

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 20456 Vistos etc. RECORRIDO: MARILIA REZENDE NETO SCAPIN, SERVICO DE OBRAS SOCIAIS S O S Inconformado com a r. sentença, na qual foi julgada procedente RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS em parte a reclamação, recorre o 2º reclamado (município), 7/lfs alegando que não deve ser responsabilizado subsidiariamente quanto aos créditos da reclamante. Insurge-se, ainda

Administrativo ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 12 Avaliar as aquisições, alienações, contratações e prestações de serviços de apoio relacionados a TI quanto a critérios de governança, gestão de riscos e segurança da informação; Avaliar os sistemas de TI e os dados por eles gerados, tratados, produzidos ou armazenados, sob os aspectos de governança, infraestrutura e segurança; Verificar a qualidade e trans

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 13273 Entendo que a responsabilidade do MUNICÍPIO deveria ser solidária, por ter participação ativa em procedimento que fraudou os direitos trabalhistas da parte autora. Todavia, inexistindo recurso do reclamante em tal sentido, não há que se falar em responsabilidade solidária, visto que impossível o julgamento "in pejus". VOTO Nada obstante, a responsabilidade do ente

Caderno 1 - Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3281 5 INCLUIR a servidora LYDIA DE JESUS AZÊDO NETA como membro, sem ônus, do Comitê Gestor de Segurança da Segurança da Informação e Proteção de Dados deste Poder, instituído pela Portaria nº 1684 de 22 de setembro de 2021. Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 1254 liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, representantes legais das fundações teriam que estabelecer normas contido no art. 5º, XIII, da Constituição Federal, pois o trabalhador, e critérios para concessão de bolsas (Recomendação Nº. 038/00, hipossuficiente que é - inclusive financeiramente -, terá cerceado da Promotoria de Ju