Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 8401 parte a ação, recorre o segundo reclamado, pretendendo seja um dos instrumentos de que o Poder Público se utiliza para associar afastada sua responsabilidade subsidiária pelos créditos obreiros. -se com outras entidades públicas ou com entidades privadas. Inexistindo a referida responsabilidade, aduz que não pode Define-se (...) como forma de ajuste entre o P

Caderno 1 - Administrativo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 3039 2 PORTARIAS PORTARIA Nº 362, de 03 de março de 2021. O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, CONSIDERANDO a necessidade de suprir despesas miúdas e de pronto pa

Administrativo ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2025/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 2 Portaria Gabinete da Presidência PORTARIA GP Nº 703/2016 São Luís, 19 de julho de 2016. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, o PROGRAMA HABILITAÇÃO PARA DESCONTO destinado a estabelecer uma política de p

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 20450 alegando que não deve ser responsabilizado subsidiariamente Maria Sylvia Zanella di Pietro ("in" Direito Administrativo, Atlas, quanto aos créditos da reclamante. Insurge-se, ainda, contra a 2004, 17ª ed., p. 294/295) "não constitui modalidade de indenização por danos morais em virtude da falta de contrato, embora seja um dos instrumentos de que o Poder paga

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13896 julgado em 21/02/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-048 DIVULG 12-03-2013 PUBLIC 13-03-2013) Assim, fixadas essas premissas, passo à análise do caso concreto. O Município firmou, com a primeira reclamada, o convênio retratado Colho do voto do Exmo. Ministro Relator a expressiva passagem, no doc. "29d2957", objetivando "a implantação, manutenção e que ilustra bem

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 12773 JUSTIFICADO, NO CASO, PELO RECONHECIMENTO DE na decisão de que ora se reclama, a existência de qualquer SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE CULPA "IN VIGILANDO", "IN juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade do art. ELIGENDO" OU "IN OMITTENDO" - DEVER LEGAL DAS 71 da Lei nº 8.666/93. ENTIDADES PÚBLICAS CONTRATANTES DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO, POR P

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 14322 esta e devido ao contrato firmado entre os réus prever a ausência de sua responsabilidade por tais obrigações. É incontroverso nos autos que o segundo reclamado celebrou convênio com a primeira ré para a implantação, manutenção e controle do Programa Saúde da Família - PSF, sendo que a obreira laborou como enfermeira em tal programa, ou seja, trabalhou em b

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 13270 repercussão geral n. 246, ambas no SUPREMO TRIBUNAL Ao julgamento. FEDERAL, razão pela qual não houve ofensa a qualquer de um desses julgados. Com efeito, não se cuida de vínculo direto entre o autor e o Município reclamado, pois sequer há pedido nesse sentido. E, assim sendo, não há que se falar em exclusão de quaisquer verbas da condenação, quer sejam as

Caderno 1 - Administrativo ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3305 3 Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Manaus/AM, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA Presidente PORTARIA Nº 959, DE 15 DE ABRIL DE 2022. O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no e

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 12767 de parceria (cláusula 2ª), inclusive pelo Conselho vinculado à "É oportuno ressaltar, no ponto, que, em referido julgamento Secretaria de Saúde Municipal (cláusula 4ª); o repasse de recursos (ADC 16), não obstante o Plenário do Supremo Tribunal Federal financeiros mensais para solucionar "todas as questões" tenha confirmado a plena validade constituciona