Diário Oficial ● 04/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33431  25 Sexta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2017 PORTARIA N° 6151 DE 27 DE JUNHO DE 2017 NÚMERO DE DIÁRIAS: 4 diárias e meia VALOR: R$ 607,50 FONTE: FES - SUS/FUNDO A FUNDO ORIGEM: BELÉM, DESTINO: BUJARU PERÍODO: DE 03/07/2017 A 07/07/2017 MATRÍCULA / NOME / CPF 0502762 / JOSE BORGES ARAUJO FERREIRA ALENCAR / 108.047.732-20 OBJETIVO: CONDUZIR OS SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE DOENÇA DE CHAGAS, FLUXO DE INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE SINAN, EVE

Publicações Administrativas ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a normatização existente no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, que disciplina o Programa de Conciliação como método de prevenção e de solução consensual de conflitos, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar a Resolução PRES n.º 42, de 25/08/2016, conforme segue: I - Dar nova redação ao caput e aos §§ 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do art. 2.º, bem como incluir o § 6.º, nos seguintes termos: "Art. 2.º O Programa de Mediação e Conciliação

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 21047 CARACTERIZADA. 1. No julgamento da ADC 16, o STF pronunciou DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16- não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos DF. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, DO TRIBUNAL SUPERIOR fato

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 21036 CARACTERIZADA. 1. No julgamento da ADC 16, o STF pronunciou DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16- não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos DF. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, DO TRIBUNAL SUPERIOR fato

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12057 DJU de 20/10/2000). Assim, nos termos da Orientação especializada ao 2º Reclamado para a implantação, manutenção e Jurisprudencial nº 336/SBDI-1, não prospera a denúncia de violação controle do Programa Estratégia de Saúde da Família, Vigilância em de lei federal (artigo 71 da Lei 8.666/93), uma vez que a decisão Saúde e Assistência Social (ID bfa4

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12062 responder subsidiariamente pelos haveres trabalhistas, nos exatos A declaração da constitucionalidade do citado artigo 71 da Lei n. termos dos itens IV e V da Súmula n. 331 do TST. 8.666/1993, nos autos da ADC n. 16 do E. STF, portanto, não acarretou a invalidade ou mesmo o afastamento do entendimento A responsabilidade subsidiária em exame, ademais, alcança toda

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§3° O Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região oferecerá, além dos serviços de prevenção e solução de conflitos processual e pré-processual, o serviço de atendimento e orientação ao cidadão, nos termos do art. 10 da Resolução nº 125/2010-CNJ, e arts. 1º, parágrafo único, e 7º da Resolução nº 398/2016-CJF. Da Estrutura do Programa e das Competências Art. 2º O Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Regi

Publicações Administrativas ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSIDERANDO que o direito de acessoà Justiça, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, implica acesso à ordem jurídica justa; CONSIDERANDO a Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que o Código de Processo Civil, em seus artigos 125, incisos II e IV, e 331, recomenda a rápida solução do litígio e a

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12052 proteção ao empregado e, mais do que isso, olvidar que a de que tivesse exercido qualquer controle ou fiscalização sobre os administração pública deve pautar seus atos não apenas atenta aos contratos de emprego mantidos pela empregadora formal, princípios da legalidade, da impessoalidade, mas, sobretudo, pelo ESPECIALMENTE SOBRE A REGULARIDADE DO PAGAMENTO

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 6634 que se beneficiou dos serviços de agente comunitária de saúde Responsabilidade subsidiária. prestados pela autora (CTPS de fl. 18), na qualidade de tomador de mão de obra (conforme depoimento da testemunha, de fl. 85). O Município alega que firmou convênio com SERVICO DE OBRAS SOCIAIS S O S para execução do Programa Saúde da Família - A questão, portanto, é