Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1100 feira, e das 08:00 às 16:00 aos sábados, sempre com intervalo intrajornada de 30 minutos. A reclamada alega que a autora cumpria jornada externa, insuscetível de controle. À hipótese, entretanto, não se aplica o art. 62, inciso I, da CLT. O citado dispositivo é preciso ao estabelecer que não está dispensado o controle de jornada a todo trabalhador externo, mas

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1253 PRELIMINAR MÉRITO SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - PROVA EMPRESTADA O reclamante requer seja retirada a suspeição das testemunhas ouvidas nos autos dos processos 002128-98.2013.503.0043 e 001103-27.2014.503.0104, cujas atas de audiência foram utilizadas nesta demanda como prova emprestada. Argumenta que o juízo JORNADA DE TRABALHO daqueles processos violou o disposto n

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 253 A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 23ª Região na 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta JUSTIÇA DO data, de forma telepresencial, DECIDIU, por unanimidade, conhecerparcialmente do recurso e das respectivas contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto da Desembargadora Relatora segui

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 PODER JUDICIÁRIO 222 sucumbenciais. Foi concedido à reclamante os benefícios da justiça gratuita. JUSTIÇA DO Irresignada, a reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 528/567 ID 5fb05b0) objetivando a reforma do julgado quanto às horas extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, honorários advocatícios, natureza salarial da verba RV-ACFI e PLR

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço dos embargos declaratórios do reclamante, por se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.2. MÉRITO 2.2.1. OMISSÃO. ART. 62, I, CLT. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Alega o embargante que o Acórdão restou omisso quanto ao art. 62, I, da CLT, bem como deixou de observar suposta necessidade de inversão do ônus da pr

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 30 anexo, as quais integram esta decisão para todos os efeitos legais, sem prejuízo de futuras atualizações e incidência de juros. PODER JUDICIÁRIO A advogada Daniela Rodrigues Botinha realizou sustentação oral JUSTIÇA DO TRABALHO em defesa do Recorrente/Autor. Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Barrionuevo não participou deste julgamento em razão

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1492 pericial também se mostrou incoerente quanto aos equipamentos de proteção individual e que não houve trabalho permanente em Ao apresentar defesa, id 88ba76d - fls. 49/51, a reclamada aduziu condições insalubres. que "do inicio do contrato de trabalho até maio/15 o Reclamante tinha atividade externa incompatível com a marcação de horários de Contrarrazões o

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17169 possui amplitude muito maior do que o previsto na legislação comercial, já que esta exige que os participantes sejam necessariamente sociedades, como bem destacou Alice Monteiro de Barros: "No Direito do Trabalho, o grupo pode ser composto de empresas e o controle poderá ser exercido por pessoas físicas, já que a tônica do grupo está no poder que o comanda e não n

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Por ora, fica DESIGNADA a audiência de instrução para 4750 Vistos, etc. PAUTA ADMINISTRATIVA do dia 23/10/20, às 10h00. Diante da suspensão das atividades presenciais por prazo indeterminado, registre-se prazo para acompanhamento e controle, In casu, há requerimento de realização de perícia para aferição da inicialmente a contar de 30/08/2020. alegada insalubrid

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Diretor de Secretaria 39 e de aplicativo de trabalho. Recurso a que se dá provimento para deferir as horas extraordinárias vindicadas. Processo Nº ROT-0000399-40.2020.5.23.0106 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO RECORRENTE WAGNER JESUS DE GODOY ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 373413/SP) RECORRIDO MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. ADVOGADO RAPHAEL FELIPPE CORR