Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 743 incidência de desconto de até 35% das verbas rescisórias para a Em defesa, redarguiu a demandada que "A partir da análise do amortização total ou parcial do saldo devedor líquido na data de Contrato de Trabalho e Ficha de Registro de Empregado, verifica-se rescisão do contrato de trabalho do empregado - art. 1o da Lei que as atividades exercidas pela Reclama

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 2144 corrida contratada, repassando ao motorista os valores devidos pelo verificar a modalidade da ruptura do contrato de trabalho. serviço prestado. A não-eventualidade decorre da fixação jurídica Pugna a reclamada que seja configurada a justa causa, uma vez do trabalhador perante a tomadora, com continuidade na prestação que o autor violou os termos do uso da r

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3423/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1336 pelo regime previsto naquele capítulo (capítulo II - da duração do gerente de relacionamento de veículos, embora desenvolvido fora trabalho), os empregados que exercem atividade externa do ambiente da empresa, era realizado em uma sala localizada no incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal Shoppping do Automóvel, empreendimento comerci

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 5412 prolatou, mas, tão somente, a prova oral ali colhida. reclamante já estava lá, mas acha que fazia pouco tempo, pois a Noto ainda que sequer haveria necessidade de concordância das Dela Rubio começou na Adoro no final de 2017; que não sabe partes para utilização de prova emprestada eis que produzida, no quando o reclamante saiu da empresa; que estima terem tra

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1865 exemplo, por meio de tacógrafo e de rotas previamente conhecidas, proprietário da recorrente - acerca da rotina do recorrido implica, de com previsão de duração das viagens, a jurisprudência tem-se fato, confissão ficta. A tese de ausência de controle de horários não orientado no sentido de autorizar o pagamento das horas extras. justifica o fato de o pre

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 6472 seu tempo da melhor forma que lhe aprouvesse, para que pudesse sendo este uma ajuda de custo para deslocamento; que esse ser enquadrado na exceção legal. adicional de deslocamento vinha embutido na comissão; que em Na verdade, a reclamada tinha meios de controle da jornada do determinado momento houve uma reavaliação dos valores pagos a autor, por meio de table

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1756 consignante-reclamada assevera que demitiu o trabalhadora que trata o artigo 477 da CLT, já que foi o trabalhador quem deu em virtude do cometimento de justa causa , capitulada no causa a rescisão e se recusou a receber os valores devidos em artigo 482 letra "a " da CLT. Na espécie, ante o princípio da decorrência da dispensa por justa causa. Horas extras O ar

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 802 Justiça do Trabalho, que conduziu à equalização de critérios de partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. atualização de débitos judiciais de todo o Judiciário: pinçar da Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. decisão da ADI 4425 aquilo que dizia respeito à correção monetária, 883 da CLT”. Portanto, em matéria

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7058 monetária, mas também a TR dos juros, pois os engloba. Aqui que resta incólume com a decisão da ADC 58, estabelece que “nas residiu o desbordar dos limites da razoabilidade nas decisões da condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a Justiça do Trabalho, que conduziu à equalização de critérios de partir da data da decisão de arbitramento ou de

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3423/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1329 assegurado ao trabalhador, estando diretamente atrelado a de 8h às 20h, com intervalo de 30 minutos; que nesta sala questões biológicas e, até mesmo, à dignidade da pessoa humana. trabalhavam o depoente, a reclamante e a Sra. Karla; que a jornada Dessa feita, o art. 62, I, da CLT, o qual afasta o direito à percepção era controlada por meio de whatsapp, IPAD,