Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 RECUPERADO PELA VITIMA, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL CONSTANTE NAS ALEGACOES FINAIS (CD DE FLS. 125), PARA NOS TERMOS DO ART. 387, INCISO IV DO CPP, CONDENAR AINDA O REU AO PAGAMENTO DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A VITIMA, COMO VALOR MINIMO DE REPARACA O DOS DANOS MATERIAIS A ELA CAUSADOS POR OCASIAO DO EVENTO NARRAD O NA DENUNCIA, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL PEDID

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 MES DE ROUBO E RECEPTACAO NESTA CIDADE. O REQUERENTE TENTOU EMPRE ENDER FUGA DURANTE O TRANSCURSO PARA A DELEGACIA DE POLICIA, TEND O QUEBRADO O FORRO DA PORTA E ROMPIDO A TAMPA DE UM COMPARTIMENTO DA VIATURA, CONSEGUINDO EXITO NA FUGA. DESTA FEITA, AS ACOES DO ACUSADO AFRONTAM A ORDEM PUBLICA, DESAFIA A AUTORIDADE DA LEI E D AS INSTITUICOES INCUMBIDAS DE FAZER COM QUE E

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN SOR PUBLICO. COMUNIQUE-SE A 13

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 CESSIDADE DE MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA DIANTE DA GRAVIDADE DO D ELITO PRATICADO. PREDICADOS SUBJETIVOS NAO IMPEDEM A SEGREGACAO. PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E AFRONTADO QUANDO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ORD EM DENEGADA.157CP244-AECA. QUANDO AS CIRCUNSTANCIAS E CARACTERIST ICAS DA CONDUTA CRIMINOSA DAO CONTA DA PERI

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 MINAL DESTA COMARCA (AUTOS 201502496342) PARA ANALISE DO PEDIDO D E REVOGACAO DA PRISAO DECRETADA POR AQUELE JUIZO EM DESFAVOR DE I SABELA VIEIRA BARROS, WARLEY FRANCISCO DA SILVA E ADRINEI CARDOSO BARBOSA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA DO ACUSADO HIGOR DA SILVA MAGALHAES, PARA A GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLI

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E APLICACAO DA LEI PENAL, POSTO QUE UMA VEZ COLOCADO EM LIBERDADE PODERA PREJUDICAR A PRODUCAO DA S PROVAS (IMPEDIMENTO DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS FACE AO RECEIO DE AMEACAS), E DESLINDE DA ACAO PENAL, ALEM DE FOMENTO PARA O DE SCREDITO DA JUSTICA, ANTE A GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS, GRA NDE QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA (FRACIO

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN SOR PUBLICO. REQUISITE-SE DO INSTITUTO MEDICO LEGAL O LAUDO PERIC IAL DE CONFRONTO DE MATERIAL GENETICO (DNA) REALIZADO ENTRE AQUEL ES COLETADOS NA VITIMA ALEN MICAELEN PERE

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O OBSTACULO A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR, SE CIRCUNSTANCIAS OUTRAS, COMO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, JUSTIFICAM A MEDIDA. 4NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INST RUCAO CRIMINAL, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DA SUMULA 64, DO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO A DEMORA SE DEU POR CULPA DA DEFE SA QUE CONTRIBUIU SOBREMANEIRA PARA A VULNER

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 WEBERSON GONCALVES DOS SANTOS VITIMA : CLAUDIO GUILHERME ALVES MARTINS DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESAS P OR ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFO RME PREVE O ART. 396 E 396-A

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO MESMO CODIGO. O INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE (FUMUS COMISSI DELICTI) QUE RECAEM SOBRE OS INDICIADOS SE EXTRAEM DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO, DO BOLETIM DE OCORRENCIA, DO LAUDO DE E XAME DE CONSTATACAO PRELIMINAR DE SUBSTANCIA, BEM COMO DOS DEPOIM ENTOS DAS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, O REPRESENT