Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 AS, E OS CONDUZIDOS FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUM ENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. RESTARAM OBSERVADOS OS INCIS OS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, VEZ QUE FOI COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM OS PRESOS AO JU IZ COMPETENTE, FACULTADA A COMUNICACAO DO AUTUADO COM SUA FAMILIA OU A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE A

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ PODERA CONVERTER O FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTE UM DOS MOTIVOS PREVISTOS NA LEI: ( 1) NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANT IA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 ENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA[2]. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PR ESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 AN OS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA INDICIOS DE AMEACA A VITIMA E T

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 R PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA INDICIO S DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENT IVA, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? ENTENDEMOS QUE, M

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DIS POSTA NO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTI GO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DA S LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMU NHAS E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FOI CONDUZIDO, ESTANDO O INSTRUME NTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS L XII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE , E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 HA E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENT O DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXI I E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMU NICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMP ETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICAD A, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVO

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 TRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRA NTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBID INOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA I NDICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUC AO DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSIDADE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 GACAO DA DEFESA DE QUE O AUTUADO NAO FOI OUVIDO NA PRESENCA DE AD VOGADO NA FASE INQUISITORIAL, DESTACA-SE QUE A INVESTIGACAO POLIC IAL E PROCEDIMENTO EM QUE NAO SE EXIGE O ACOMPANHAMENTO DE DEFENS OR, ATE PORQUE O AUTUADO FOI INQUIRIDO NESTA OCASIAO PERANTE JUIZ DE DIREITO, MINISTERIO PUBLICO E PATRONO HABILITADO. A NOTA DE C ULPA ESTA COLIGIDA AS FLS. 10, TENDO O AUT

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PU NIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEM AIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA[2]. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIAN CA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATIS