Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 MO PRIMARIEDADE, PROFISSAO DEFINIDA E RESIDENCIA FIXA NAO TEM O P ODER, POR SI SO, DE AFASTAR A PRISAO PREVENTIVA QUANDO EXISTEM EL EMENTOS QUE A AUTORIZAM. A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NAO EX IGE PROVA CONCLUSIVA DA AUTORIA DO CRIME, MAS APENAS INDICIOS SUF ICIENTES, COMO NO PRESENTE CASO. COMO NO PRESENTE CASO EXISTEM EL EMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA A DEC

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANA LISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVIS ORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENC IA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDERAL N. 12.403/2011. I N CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LE GISLACAO PROCESSUAL PENAL. INQUIRIDA NESTA OCASIAO, A AUTUADA INF ORMOU TER SIDO RESPEITADA EM SEU DIREITO A INTEGRIDADE FISICA. IN EXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MAC ULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA.

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RADO, FOI RESPEITADOS. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLA GRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESS UAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRI SAO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE EST AO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 LA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS, O QUE, EM TES E, AUTORIZARIA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO A RT. 313, INCISO I, CPP. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 RSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ARTIGO 310 , INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O D ECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 313, INCISO I, D O MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMAD O PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI FEDERAL N. 1

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 A CONCLUSIVA DA AUTORIA DO CRIME, MAS APENAS INDICIOS SUFICIENTES , COMO NO PRESENTE CASO. ASSIM, CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, EXI STEM ELEMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA A DECRETACAO E MANUTE NCAO DA PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ATENTA A TAIS ENSINAMENTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZA M A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO FLAG

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 TE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDI NOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA IN DICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUCA O DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PR EVENTIVA, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? ENTEN

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DISPOSTA NO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-M E DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO S ITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI FEDERAL N. 1 2.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 283114-86.2015.8.09.0069 : 892 : FLAGRANTE : O ESTADO INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : DIVINO FELIZARDO CINTRA DESPACHO : AUTOS N. 201502831141 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE. INFORMADO A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE PELO DELEGADO DE POLICIA CIVIL, DE DIVINO FELIZARDO CINTRA, EFETUADA NO DIA 04 DE AGOSTO