Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 , EM TESE, ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PENAL (ARTIGO 3 02, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCI A AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O SUPOSTO A UTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS O S INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5,

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DESPACHO : INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISA R A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA A AUTUADA OU DE DECRETAR SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDERAL N. 12.403/2011. IN CAS U, VERIFICO QUE A AUTUADA FOI PR

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 OS AUTUADOS INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA P RISAO? OS AUTUADOS UALERSON E DAVID FORAM AGREDIDOS ENQUANTO A AU TUADA GYOVANNA RESPONDEU QUE FOI AGREDIDA COM UM TAPA NA CARA. IN DAGADA A SRA. GYOVANNA KEYSIMBER DA SILVA VELASCO, SE ESTA GRAVID A? RESPONDEU QUE NAO. INDAGADOS SE POSSUEM FILHOS? GYOVANNA RESPO NDEU QUE NAO POSSUI FILHOS. OS DEMAIS DISSE

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 , CAMARAS CRIMINAIS / 7 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 11/0 7/2013). CONFORME E SABIDO, A PRISAO EM FLAGRANTE E UMA MEDIDA CA UTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL NAO COIBIDA PELA NORMA CONSTITUCION AL, CONSTITUINDO UM SISTEMA DE AUTODEFESA DA SOCIEDADE, DERIVADA DA NECESSIDADE SOCIAL DE FAZER CESSAR A PRATICA CRIMINOSA E A PER TURBACAO DA ORDEM JURIDICA (JULIO FABBRINI

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 E SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2 7.02.2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE EDEIA-GO, NA SALA DE AUDIEN CIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JU IZ DE DIREITO DR. HERMES PEREIRA VIDIGAL, COMIGO SECRETARIO(A) DE SEU CARGO, PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DRA. M ARIA CECILIA DE JESUS FERREIRA, PRESENTE A C

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA GENUINA, A QUAL EXIGE NECESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENADA PARA CRIMES COM PE NA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUIS ITOS: UMA DAS SITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. NA SEQUENCIA , APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE ESTAO PRESENTES OS P RESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVEN TIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAG RANTE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 24-A DA

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINAD O POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL OND E SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASS ISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 EDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA E O SUPO STO AUTOR DAS INFRACOES PENAIS FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OU VIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. F ORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CO NSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE E NCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AI

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, A JUIZ A DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RE SOLUCAO 213 DO CNJ, SENDO QUE O AUTUADO INFORMOU OS MESMOS DADOS JA CONSTANTES EM SUA QUALIFICACAO EM FLS. 11/12 E DISSE NAO TER F ILHOS. O MP E A DEFESA NADA PERGUNTARAM. A DEFESA NADA REQUEREU. ATO CONTINUO, FOI OPORTUNIZADO AO MEMBRO DO MI