Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 E DE LUCIANO SOUSA BORGES, EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DA INFRACA O PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. O E STADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PENAL (ART IGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA A S DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUN

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 RIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMO S DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS F ORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. OUTROSSIM, APOS DETIDA ANALISE DOS AU TOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORE S PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIV

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ADV IND : 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA DESPACHO : AUTOS N.: 1047/2017 PROTOCOLO N.: 201701481167 AUTUADOS: THIAGO R AFAEL GRAVATA DE ABREU, OSEIAS VIEIRA DOS SANTOS, RODRIGO ALVES D E SOUZA E WASHINGTON GOMES CLEMENTE DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, POR MEIO DO OFICIO N. 4 050/2017 QUE, NO DIA 30/5/2017, POR VOLTA DAS 19:19 HORA

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 UA PRISAO, BEM COMO QUANTO A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DESTA, OU SE SUFICIENTE A APLICACAO DE ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. DE ANTEMAO, A ESCOLTA FOI CONSULTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DAS ALGEMAS, TENDO SIDO AFIRMADA A VIABILIDADE, SENDO PRONTAMENTE ATENDIDO, PREVIAME NTE A OITIVA DO(A)(S) CONDUZIDO(A)(S). APOS, AS

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 A PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO, LEVANTADA NO PARECER DE FLS. 100. A PRISAO PREVENTIVA PRESSUPOE A PROVA DA MATERIALID ADE DELITIVA, INDICIOS DE AUTORIA (E NAO PROVA INEQUIVOCA), BEM C OMO A PRESENCA DE PELO MENOS UM DOS SEGUINTES REQUISITOS: NECESSI DADE DE GARANTIR DA ORDEM PUBLICA, DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LE I PENAL OU A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 E QUE PRESENTE UM DOS MOTIVOS PREVISTOS NA LEI: (1) NECESSIDADE D E GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCA O CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2) INSUFICIEN CIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA NA O MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXI

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 A A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA A PRESA AO JUIZ COMPETENT E E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELA INDICADA, BE M COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTI GO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 5, INCISO LXIII, EM ITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIV A GENUINA, A QUAL EXIGE NECESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORD ENADA PARA CRIMES COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO P REVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONT ENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITOS: UMA DAS SITUA

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 PROTECAO D A PROPRIA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA, NO PR ESSUPOSTO D E QUE ELA SERIA DURAMENTE ATINGIDA PELO NAO-APRISIONA MENTO DE AUT ORES DE CRIMES QUE CAUSASSEM INTRANQUILIDADE SOCIAL O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE PREVIA NAO E INCO MPATIVEL COM AS CUSTODIAS CAUTELARES, NAO IMPEDINDO A DECRETACAO DE PRISAO AN TES DO TRANSITO EM JULGADO DA DE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 POSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR DA IN FRACAO PENAL FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL , SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMU