Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SIT E WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI N 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOV A LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGU E PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANT E FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL P ENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENH AM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOL

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 OS QUAIS SAO APTOS A PERMITIR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS FLAGRADOS. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO E M FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CP P, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHOME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO C

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 MENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXII I, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA A PRESA AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELA INDICADA, BEM C OMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEV IDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL,

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 DESPACHO : O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, PO R MEIO DO OFICIO DE N. 2275/2019 QUE, NO DIA 22/04/2019, POR VOLT A DAS 10:44 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE/GO, FOI EF ETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCIENE JERONIMA BARBOSA, PELAS SUPOSTAS INFRACOES AO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/ 2006. O ESTADO DE FLAGRANCIA EN

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 U DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO AUTUADO, FOI RESPEITADO. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM F LAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCE SSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS Q UE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE P RISAO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE D

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 VADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOSIEL ALVES SANTANA, PELA SUPOSTA AUTORIA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PE NAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CO NDUZIDO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO A REFERIDA INFRACAO PENAL (ART IGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDI ENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A T

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 5, IN CISO LXIII, EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNIC AR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORME OS INTERROGATORIOS DOS AUTUADOS, FOI RESPEITADO. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE FORAM EFETUAD

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 PRISAO EM FLAGRANTE DE PAULO HENRIQUE SILVA PELA SUPOSTA AUTORIA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO HAVIA, EM TESE, ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PENAL (ARTIGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CO RRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 609 EXECTDO : L.V.A. ADVOGADO : 116548/SP - Marcia Rebello Portero VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES PROCESSO :0014405-37.2017.8.26.0037 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 665/2015 - Araraquara AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Eslei Rodrigo de Lima Tasso VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES PROCESSO :0014365-55.2017.8.26.0