Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 956 KAREM MIRIAN DIDONE Relator FLORIANOPOLIS/SC, 31 de outubro de 2022. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU para: a) limitar o montante a ser auferido em eventual condena�

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 759 ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR e REJEITÁ-LOS. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 18 de outubro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, os Juízes do Trabalho Convocados Karem Mirian Didon�

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU para: a) limitar o montante a ser auferido em eventual condenação aos valores indicados na petição inicial; e b) excluir da condenação o pagamento das horas extras e dos seu

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 600 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 18 de outubro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, os Juízes do Trabalho Convocados Karem Mirian Didoné e Adilton José Detoni. Presente o Procura

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 469 VOTOS FLORIANOPOLIS/SC, 27 de outubro de 2022. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000303-51.2017.5.12.0004 Relator KAREM MIRIAN DIDONE RECORRENTE ADEMIR FOSSA ADVOGADO MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) ADVOGADO MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) RECORRIDO WHIRLPOOL S.A ADVOGADO ANDRE CHEDID DAHER(OAB: 21677/SC) ADVOGADO RENATA DE SOUZA JACOB(OAB: 34

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 565 Jurisprudencial n. 269 do TST, e considerando o decurso do prazo concedido à parte para efetuar o preparo recursal, imperioso é o reconhecimento da deserção do recurso interposto pela ré, razão pela qual deixo de conhecê-lo. Pelo que, ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE IN

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 582 Pelo que, KAREM MIRIAN DIDONE Redatora designada FLORIANOPOLIS/SC, 16 de novembro de 2022. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000736-08.2021.5.12.0039 Relator KAREM MIRIAN DIDONE RECORRENTE LARISSA MARIA VANSUIT ADVOGADO MATHEUS KRUGER SANTIN(OAB: 45249/SC) RECORRIDO BROCHWELD TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO GISELLE AMANDA TRETTIN(OAB: 23714/SC

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 561 Pelo que, KAREM MIRIAN DIDONE Relator FLORIANOPOLIS/SC, 31 de outubro de 2022. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000124-27.2022.5.12.0042 Relator KAREM MIRIAN DIDONE RECORRENTE MARCOS PAULO BORTOLINI ADVOGADO DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA(OAB: 18217/SC) RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO OZZ SAUDE - EIRELI ADVOGADO CRIS

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 573 FLORIANOPOLIS/SC, 31 de outubro de 2022. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0001142-45.2015.5.12.0037 Relator ADILTON JOSE DETONI AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANGELA RITTER WOELTJE(OAB: 17507/SC) ADVOGADO PAULA VERONICA PEREIRA DA COSTA(OAB: 32352/SC) ADVOGADO GISELE BEATRIZ FABRIS(OAB: 48683/SC) AGRAVADO DELCIO LUIZ GIEHL A

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 decisão motivada e a matéria já suficientemente prequestionada 375 Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni. para fins da Súmula 297 do C. TST e OJ 118 da SDI-I do TST. Advirto à embargante que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios implica aplicação da multa prevista no §2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. KAREM