Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA DO DE PRISAO, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DA PORTARIA CONJUNTA N 02 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E DA RESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSTANDO COMO DATA LIMITE P ARA CUMPRIMENTO A DE 13/09/2025. DILIGENCIE-SE NA UNIDADE PRISION AL LOCAL A FIM DE VERIFICAR SE O ACUSADO

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 EIRA ATAIDES JUNIOR E LEANDRO DE MELO BORGES (FLS. 164/166). BREV E RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE CLECIO PEREIR A ATAIDES JUNIOR E LEANDRO DE MELO BORGES FORAM CITADOS POR EDITA L, VEZ QUE NAO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDERECOS INDICADOS NOS AUTO S, CONTUDO, ATE A PRESENTE DATA, NAO ATENDERAM AO CHAMAMENTO JUDI CIAL, NEM CONSTITUIRAM ADVOGADO. DESTA FEITA

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017, CONFORME SE V E AS FLS. 88/89. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO PED RO PAULO GOMES DOS SANTOS FOI CITADO VIA EDITA

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 RA A GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETEI SUA PRI SAO, CONFORME SE VE A FL. 121. EXPEDIDO, O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA NAO FOI CUMPRIDO ATE A PRESENTE DATA. SABE-SE Q UE A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER AFASTA DA EM SITUACOES QUE O MAGISTRADO VERIFICAR SER SUFICIENTES MEDIDA S DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTESES EM QUE A L

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFA VOR DO ACUSADO ADIMAR LEITE DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11/04/2016, CON FORME SE VE AS FLS. 137/138. CITADO VIA EDITAL (FLS. 151/153), VE Z QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS (FL. 141) , O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JU

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 54 5 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUS PENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMI NADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA U TILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 S LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM ORDEM. DESSE MODO, NAO ESTANDO DEMONSTRADA NENHUMA ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUS TIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERIAI S E FORMAIS PREVISTOS NA LEGISLACAO DE REGENCIA. NO QUE DIZ RESPE ITO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA SEGREGAC

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO : 9417-85.2006.8.09.0051 ( 200600094175 ) AUTOS NR. : 1082 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CESAR MARTINS DA FONSECA VITIMA : WELTON ALVES DIAS ADV ACUS : 9209 GO - JORGE LUIZ MENDONCA DESPACHO : AUTOS N 2006.0009.4175 ACUSADO: CESAR MARTINS DA FONSECA DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 31 DE OUTUBRO DE 2002, CONFORME S E VE A FL. 162. CITADA VIA EDITAL (FL. 213), SIRLEY OLIVEIRA NARC IZO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGA DO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 15/12/200 4, FOI DECRETADA SUA REVELIA, SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PR AZO PRESCRICIONAL (FL. 215). INSTADO, O MINIS

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NECESSIDADE DE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. AINDA, TENHO QUE, SEM A POSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR O ACUSADO, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, A APLICACAO DE OUTRAS MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO TAMBEM NAO SE REVELARIAM ADEQU ADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. DE IG UAL BANDA, RESSALTO QUE O ARTIGO 312, PARAGRAF