Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 728 CONCURSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A mera contratação temporária pela Municipalidade, ainda que dentro do prazo de validade do concurso público, não enseja, por si só, o direito à nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2431 566 Carolina Araújo Chalegre Lemos Auxiliar Judiciário ADV: SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA (OAB 4290/AL), ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL), ADV: FABRICIO FAGNER FREY (OAB 317445/SP), ADV: LUCIMAR PEREIRA VASCONCELOS (OAB 5296/AL), ADV: MAURICIO KINOSHITA DE CAMPOS (OAB 297353/SP) - Processo 0700313-92.2017.8.02.0356

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2322 581 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficários da justiça gratuita, nos termos dos § § 2º e 3º, do art. 98, do NCPC. Transcorrido o prazo recur

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 728 CONCURSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A mera contratação temporária pela Municipalidade, ainda que dentro do prazo de validade do concurso público, não enseja, por si só, o direito à nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1910 295 prazo de 15 (quinze) dias.Ato contínuo, intime-se pessoalmente o executado, a fim de que proceda com o cancelamento do contrato discutido nos autos e a suspensão dos descontos respectivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto efetivado em des

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 592 Alimentos - ALIMENTAND: M. - A.M. - Sob tal ótica, reputo e defiro a quantia pleiteada de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente como adequada, neste momento, a ser fixada como o mínimo a ser pago como alimentos provísórios, ficando o valor final a ser estabelecido após o devido contraditório judic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 592 Alimentos - ALIMENTAND: M. - A.M. - Sob tal ótica, reputo e defiro a quantia pleiteada de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente como adequada, neste momento, a ser fixada como o mínimo a ser pago como alimentos provísórios, ficando o valor final a ser estabelecido após o devido contraditório judic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2845 545 Alberto Ramos Juiz de Direito ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) - Processo 0700361-51.2021.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Antonio Maximo da Silva - Assim, nos termos do art. 321, determino a intimação do Requerente para, em 15 dias, juntar aos autos os documentos i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 490 liminar em toda a sua plenitude, para que a autoridade coatora determine o desconto dos valores dos servidores, conforme determina o convenio entre as partes, especialmente as custas processuais”. Juntou os documentos de fls. 20/25. É o relatório. DECIDO. Quanto aos pressupostos e requisitos para o deferimento da inicial, observa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2189 186 - AUTOR: W.J.P.M. - Assentada - Genérico ADV: MANUELA GOULART MENDES TOJAL (OAB 15124/AL) - Processo 0725476-72.2017.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: G.R.F. - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Ala