Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 944 840 de indenizar?” (TJSP - 5a Câm. “B” Dir. Priv, julg. 6/3/09, v.u.). No mesmo sentido: “DANO MORAL - Rompimento de união estável - Cerceamento de defesa inexistente - Suposta humilhação ocorrida durante o desenlace do relacionamento - Fatos narrados que não conduzem a tal caracterização - Dissabores da separaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 1259 do pedido para que seja rescindido o contrato celebrado entre as partes; seja condenada a ré a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, bem como a pagar multa pelo descumprimento de decisão judicial nos autos de ação civil pública; seja a ré condenada em danos morais. Com a inicial estão os do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1682 como dívida do espólio. 4. Os documentos pessoais e certidão de casamento do falecido encontra-se em fls 04 e fls 07. 5. A procuração, os documentos pessoais e a certidão de casamento da inventariante/viúva estão devidamente regularizados (fls 03 e fls 04/07). 6. Os documentos pessoais (RG, CPF e certid

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 próprios fundamentos. Vejamos. O artigo 493, do Código de Processo Civil, expressamente aduz que: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o f

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 DESPACHO N. 0701031-97.2018.8.07.0006 - APELAÇÃO - A: ALICE BEATRIZ SILVA GURGEL. Adv(s).: DF2130200A - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA. R: JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA. Adv(s).: DF4599400A - LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA. T: EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701031-97.2018.8.07.0006 Cl

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência". Tal disposição constou expressamente no edital de intimação do leilão eletrônico do imóvel arrematado (ID Num. 18893190) e, tendo em vista que o edital rege as condições de alienação judicial do bem, não é possível que se proceda de outra forma após o aperfeiçoamento do ato, tornando-se n

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 quando manifestadas, não justificando, assim, a supressão do princípio do contraditório e da ampla defesa que deve permear o devido processo legal. Assim, não sendo a decisão recorrida passível de causar perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não há como se deferir liminarmente a medida pleiteada. Diante do exposto, não estando presentes, ao menos nesta análise preliminar

Caderno único ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 6 de maio de 2010 do Código Civil.Neste sentido é a lição de Maria Helena Diniz, 'in' Código Civil Anotado, Saraiva, 1995, p. 326: "O valor da pensão alimentícia pode sofrer variações quantitativas ou qualitativas, uma vez que é fixado após a verificação das necessidades do alimentando e das condições financeiras do alimentante; assim, se sobrevier mudança na fortuna de quem a paga ou na de quem a recebe, poderá o interessado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1072 548/210, 551/229; JTACSP 29/145, 33/257, 39/21, 40/34, 43/21; RTJ 65/866)” (Resumo de Direito Comercial, Editora Revista dos Tribunais, 10ª edição, 1991, p. 68). A propósito, já se julgou que “A affetio societatis, que integra a própria gênese da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1036 sobre o imóvel objeto da matrícula nº 23.557 do Oficial de Registro de Imóveis de Peruíbe, descrito na certidão de páginas 150/151, independentemente de termo ou auto, nomeando-o como depositário, que não poderá abrir mão do bem penhorado ou dos respectivos direitos sem autorização do juízo. 2.