Poder Executivo ● 20/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVI • NÀ 157 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 19/08/2019 PROCESSO/SIGEPE MATRÍCULA DECÊNIO 0431227-1/2019 ALBA HELENA DUARTE DE ARAUJO COSTA 257.283-4 1º 22/11/2016 0430338-3/2019 ALDE

Poder Executivo ● 06/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Victor Lima dos Santos, mat. 393.387-3, Ouvidor, na função de Presidente e Jurema Regueira Arabyan Monteiro Rosa, mat. 367.5874, Gerente de Estudos e Prospecção e Leandro José da Silveira, mat.379.180-7, Assessor Técnico de Programas e Projetos, como membros, para condução do referido processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado mediante just

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo PTA/NL 01.000659818.88 de 22/12/2016 - Sujeito Passivo: Silvana Edna de Vasconcelos Moreira (CPF: 525.296.496-34 ); end: Avenida Getúlio Vargas, 1744 – Fundos – Centro – Conselheiro Pena – MG – CEP 35240.000 Conselheiro Pena, 09 de janeiro de 2017 Jose de Arimateia Neto Chefe da AF/3º Nível de Conselheiro Pena 09 913805 - 1 SRF I - Juiz de Fora SRF I / JUIZ DE FORA DFT/ 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) c

Poder Executivo ● 21/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo devido o ICMS no valor original de R$ 104.656,45 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), reduzindo-se a multa para 90% (noventa por cento), nos termos da alínea “f”, inciso V, do art. 10, da Lei n° 11.514/97, com as alterações implementadas pela Lei n° 15.600/2015, em razão da retroatividade benéfica em matéria de infração (art. 106, II, “c”, d

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVI • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo introduzidas pela Lei Nr. 11.903/2000. Sem embargo, a multa aplicada de 100%, com base no artigo 10, Inciso VI, alínea ‘a’, da Lei Nr. 11.514/97, vigente na época da lavratura do AI em foco, foi a mesma modificada pelo advento da Lei Nr. 15.600/2015, quando passou a vigorar nova mensuração penalizante, reduzindo a penalidade de ofício, menor do que a indicada na denúncia, ou seja, para a minorada de 9