DOEPE 20/08/2019 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVI • NÀ 157
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 19/08/2019
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
0431227-1/2019
ALBA HELENA DUARTE DE ARAUJO COSTA
257.283-4
1º
22/11/2016
0430338-3/2019
ALDEMARINA CAVALCANTI DOS SANTOS
271.056-0
1º
26/08/2018
0439070-5/2019
ALEXANDRE DE MELO ELIAS
262.592-0
1º
27/10/2017
0430857-0/2019
BARTOLOMEU DE SOUZA FILHO
190.140-0
2º
11/05/2017
0438713-8/2019
CARLOS NEY DE LIRA
190.940-1
2º
26/06/2017
1400003022002505/2019-44
NOME
A PARTIR DE
CAROLINA GONDIM LEITAO
267.603-6
1º
03/04/2018
0439698-3/2019
CRISTINA CARDOSO GUEIROS DE VASCONCELOS
119.412-7
3º
09/03/2017
0438006-3/2019
EDINA DA CUNHA SIQUEIRA
250.406-5
1º
19/05/2016
0438003-0/2019
ELEOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
270.891-4
1º
01/08/2018
0431229-3/2019
ESTEFANIA TOMAZ DE AQUINO
257.257-5
1º
27/11/2016
0439038-0/2019
FABIA PATRICIA DE FREITAS ARAUJO
262.702-7
1º
05/11/2017
0440772-6/2019
IVANISE CAVALCANTI FERREIRA
255.108-0
1º
25/08/2016
16/07/2015
0435911-5/2019
MARIA MARTA DE MACENA SOBREIRA
162.260-9
2º
0439097-5/2019
MARY RUTH DA SILVA GOMES
264.848-2
1º
18/03/2018
0438720-6/2019
WILIAN OLIVEIRA SANTOS
154.676-7
3º
13/07/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
0425648-2/2019
NOME
MATRÍCULA
ROSANGELA MARCOS SILVA GUIMARAES
190.267-9
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 046/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- IMPERIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME – 0732976-82 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº201, Centro, Petrolina – PE
– Processo n° 2019.000004319552-91
- IMPERIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME – 0732976-82 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº201, Centro, Petrolina – PE
– Processo n° 2019.000004319098-59
- C J DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA - EPP – 0649798-57 – Avenida Sete de Setembro nº900, Jose e Maria,
Petrolina – PE – Processo n° 2019.000004315219-66
- C J DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA - EPP – 0649798-57 – Avenida Sete de Setembro nº900, Jose e Maria,
Petrolina – PE – Processo n° 2019.000004316882-32
- GP CONSTRUTORA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME – 0588288-50 – Avenida Souza Filho nº553, APT 112, Centro,
Petrolina – PE – Processo n° 2019.000004289263-30
- JOAO EVANGELISTA DE JESUS AVELINO – 0340456-00 – Rua Professor Otacilio Barros de Araujo nº253 A, Agamenon Magalhaes,
Santa Maria da Boa Vista – PE – Processo n° 2019.000004316679-01
- STILLO CASUAL MODAS & BIJUTERIAS EIRELI – 0760738-58 – Rua do Sapoti nº153, Loja, Rio Corrente, Petrolina – PE – Processo
n° 2019.000004316253-11
- STILLO CASUAL MODAS & BIJUTERIAS EIRELI – 0760738-58 – Rua do Sapoti nº153, Loja, Rio Corrente, Petrolina – PE – Processo
n° 2019.000004319399-28
Petrolina, 19 de agosto de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2019
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- VALE DAS FRUTAS LTDA – 0543243-00 – Rodovia BR-407, Lote Agricola 498, PISNC, Nucleo 1, Zona Rural, Petrolina – PE –
Processo n° 2019.000003932842-06
Petrolina, 19 de agosto de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 034/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-034_20082019.pdf
AFRANIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-034_20082019.pdf
AFRANIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
Recife, 20 de agosto de 2019
FARMACÊUTICOS SA , CACEPE nº 0700474-56, processo nº 2019.000004370392-36, tendo seus efeitos a partir de 1º de setembro
de 2019, e ficando o crédito presumido de que trata os Arts. 315 a 320 do Decreto 44.650/17, limitado a R$2.447.621,27 (dois milhões,
quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e, vinte e sete centavos) para as obras de Estação de Tratamento
de Esgoto.
Recife, 19 de agosto de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 18/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ – REUNIÃO DIA 27/08/2019 ÀS 9h –
8º ANDAR, SALA 803, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO REF. AO AI SF 2016.000001672447-45, TATE 00.584/16-9. RECORRENTE: BRASILCO-BRASILEIRA DE
COUROS LTDA. I.E: 0284937-29 ADV: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB/PE 27.171 E OUTROS.
02. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2016.000007779138-45, TATE 00.066/17-6. RECORRENTE:
NECTAR TOP LTDA. I.E: 0266817-30 ADV: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS, OAB/PE 22.622 E OUTROS.
03. REEXAME NECESSÁRIO REF. AO AI SF 2018.000000458249-06, TATE 00.612/18-9. RECORRENTE: HERBALIFE INTERNATIONAL
DO BRASIL LTDA. I.E: 0276397-46. ADV: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALENÇA, OAB/PE 11.460 E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2017.000002933718-51, TATE 00.019/18-6. RECORRENTE: UTSCH DO BRASIL IND. DE
PLACAS DE SEGURANÇA LTDA. I.E: 0643931-43 ADV: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA, OAB/DF 24.749 E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000007934314-07, TATE 01.104/18-7. RECORRENTE: VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS AGRÍCULOS LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. I.E: 0245916-70. ADV: LEONARDO MONTENEGRO
DUQUE DE SOUZA, OAB/PE 20.769 E OUTROS. Recife, 19 de agosto de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira - Presidente da 1ª TJ
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 640/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 110/2016, da servidora EDICLEIDE HENRIQUE DOS
SANTOS, matrícula nº 368.783-0, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 17/08/2019, conforme Processo SEI nº 2981079 – Gerência de
Gestão de Pessoas de 15/08/2019, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 641/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 162/2017, da servidora SIMONE HENRIQUE CUSTÓDIO
DOS SANTOS, matrícula nº 376.284-0, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 02/08/2019, conforme Processo SEI nº 2996995 – Gerência
de Gestão de Pessoas de 16/08/2019, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 78 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Designar a servidora
SILVANA MONTE MENEZES, matrícula nº 363.427-2, para Assessoria de Sistemas de Planejamento e Orçamento, Símbolo FGS-1, no
período de 28/08/2019 a 26/09/2019, durante o impedimento do titular.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
ERRATA:
Na Portaria Seplag Nº 51, publicada errata no DOE do dia 18.04.2019:
Onde se lê: período de 01.03.2019 a 28.08.2019
Leia-se: período de 01.03.2019 a 27.08.2019.
Recife, 19 de agosto de 2019.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 19/08/2019
PORTARIA Nº 444 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar
possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital Belarmino Correia, conforme teor do Ofício nº 088/2019 da Diretora Geral do Hospital
Belarmino Correia, SIGEPE nº 0022350-3/2019.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES –MEMBRO;
EDITAL DBF Nº 131/2019
CREDENCIAMENTO PROINFRA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº
37.716, de 29.12.2011 e na Portaria Conjunta SEFAZ e SDEC nº 001, de 16.03.2012 e alterações, e de acordo com informações fiscais,
Protocolo de Intenções nº 05/2016 e Parecer Técnico nº 005/2019 – CGI, resolve credenciar o contribuinte ACHÉ LABORATÓRIOS
FARMACÊUTICOS SA , CACEPE nº 0700474-56, processo nº 2019.000004370370-20, tendo seus efeitos a partir de 1º de setembro
de 2019, e ficando o crédito presumido de que trata os Arts. 315 a 320 do Decreto 44.650/17, limitado a R$3.269.175,41 (três milhões,
duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e, quarenta e um centavos) para as obras do Sistema de Drenagem Pluvial.
Recife, 19 de agosto de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 132/2019
CREDENCIAMENTO PROINFRA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº
37.716, de 29.12.2011 e na Portaria Conjunta SEFAZ e SDEC nº 001, de 16.03.2012 e alterações, e de acordo com informações fiscais,
Protocolo de Intenções nº 05/2016 e Parecer Técnico nº 006/2019 – CGI, resolve credenciar o contribuinte ACHÉ LABORATÓRIOS
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 02.04.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.04.18 da servidora
PATRICIA NASCIMENTO MUNIZ matrícula 192.722-1/SES. ONDE SE LÊ: 60 DIAS A PARTIR DE 01.04.2019 - LEIA-SE: 30 DIAS A
PARTIR DE 01.04.2018 conforme Ofício 039/2019 do Hospital Ulysses Pernambucano –Recife/PE..
No despacho publicado no DOE de 07.08.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 01.07.19 da servidora
ROSA LUCIA BELARMINO DE LIMA matrícula 42.686-5/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS LEIA-SE: 14 DIAS por motivo de falecimento
da servidora.