Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2885 252 dentes. Autor que logrou concluir o ensino médio, e estava em vias de concluir o curso superior em maio de 2009. Teoria do fato consumado. Julgados do STJ e desta Corte nesse sentido. Ré que resistiu à pretensão autoral, devendo arcar com os ônus sucumbenciais. Sentença de procedência que se mantém. Recurso ao qual se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 950 prescritos pelos fabricantes e pelos órgãos de saúde (uso off label), razão pela qual, na linha do que foi decidido no Tema 793, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o aditamento da inicial a fim de incluir a União no polo passivo desta demanda, sob pena de extinção do processo sem resoluç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2944 519 03.2018.8.02.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Alanio da Conceição Moises - DECISÃO Tratase de requerimento do Ministério Público pelo adiamento da realização do Júri designado para o próximo dia 23/11/2021. Argumenta que na mesma data haverá a reconstituição de cena d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2758 155 aplica-se, quando for o caso de cumprimento PROVISÓRIO, o disposto nos artigos 520, 521 e 522 do CPC. Quando, entretanto, tratarse de cumprimento definitivo de sentença que impôs obrigação de fazer, será aplicado o quanto disposto nos artigos 536 e 537 do CPP, merecendo destaque o primeiro desses artigos em cujo caput

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2869 460 relevo, o Ministério Público se manifestou favorável ao acordo (fl. 35), observando que o quantum acordado a título de alimentos atende as exigências legais previstas, em especial, nos artigos 1.694, § 1º, e 1.696, do Código Civil, estando atendidos os pressupostos da obrigação de prestar alimentos. Assim, não haven

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2768 158 imprescindível para o tratamento requerido, colocando em risco a saúde e a vida do autor. O Novo CPC reza: Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 277 - Processo 0722237-36.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA - Diante do exposto, AUTORIZO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFITNITIVO DA SENTENÇA, determinando a intimação do ente executado por mandado URGENTE, através de sua Procuradoria, para que: 1) no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2751 140 comando anterior poderá ocasionar responsabilizações sob as esferas cível e penal. Noutra banda, determino igual prazo à empresa em questão para que proceda à habilitação processual do seu patrono aos autos, visto inexistir nos autos procuração em favor da então advogada substabelecente, Dra. Bianca G. Ciampone (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2745 149 Honorários seja processada em autos apartados do processo principal. Noutra banda, determino que a secretaria aguarde o decurso do prazo para contrarrazões (fl. 378) e, em seguida, providencie a remessa dos autos recursais ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Maceió, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021. Isabelle Co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2726 138 arts. 4º, 11, caput e § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, além dos arts. 300 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado na petição inicial, para determinar que a parte demandada forneça ao(à) autor(a), de forma gratuita e pe