Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2629 185 certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Maceió, segunda-feira, 13 de julho de 2020. Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira Juíza de Direito ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL) - Processo 0700289-95.2016.8.02.0066/04 - Cumprimento de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 267 Informação indisponível \>\> Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por HEITOR NUNES VILAR CURVELO, brasileiro, menor, com CPF 131279524-73, neste

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 366 ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2559 195 poderes, como quis dar a entender o ente municipal apelante [] (TJAL. Processo nº 0022917-67.2009.8.02.0001. Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível. Data do Julgamento: 21/06/2017. Data da Publicação/DJe: 05/07/2017). No meu sentir, resta induvidosa a plausibilidade do direito do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2508 354 efetivação de sua decisão judicial. Outrossim, é lícito a utilização de medidas que se igualem ao resultado prático equivalente ao adimplemento. Assim, cumpre ao Estado-Juiz valer-se dos meios executivos que assegurem à parte o direito reconhecido Trata-se da consagração da tutela específica, que encontra previsão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 663 ressarcimento do valor pago pelos menor do menor na compra do medicamento durante os meses de maio e agosto de 2016, totalizando o valor de R$ 10.097,68 (dez mil e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). Analisando a tese apresentada pelo embargante, observa-se que a mesma não merece prosperar. Fundamento e decido.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3232 663 ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL) - Processo 070068410.2022.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: Maria das Neves Soares dos Santos Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2713 188 Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA: Kethllyn Vitoria dos Santos Melo, Neste Ato Representada Por Valdir Melo da Silva - D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que à fl. 77 a Defensoria Pública do Estado informou que não conseguiu entrar em contato com a parte autora para que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 235 medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 422 - AUTORA: Luiza Lima Maciel - Fabrício Barbosa Maciel - Vanuza Maria Lima Santos Maciel - D E S P A C H O Analisando os autos, verifica-se que o advogado da parte autora pretende o cumprimento da sentença, especificamente com relação aos honorários de sucumbência. Entretanto, busca, abreviando o procedimento previsto no