Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 509 1734 conheceu da ação cautelar - Distribuição direcionada da ação principal - Inteligência do artigo 800 do CPC - Conflito procedente para determinar a competência do Juízo suscitado”. (Proc. 154.328.0/6-00 - Rel. Des. Antônio Rodrigues da Silva - J. 05.05.2008 - v. u.). A conclusão visa valorizar os pri

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF da 3ª Região, 1ª Seção, CC n. 4212, Proc. n. 2002.03.00.008478-0, Rel. Juiz Fed. Conv. Carlos Loverra, j. 17.09.03) COMPETÊNCIA - CONFLITO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA FEDERAL DA CAPITAL - INSTALAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NÃO CONTEMPLADA PELOS PROVIMENTOS 60/92, 108/95 E 114/95 - INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 87 DO CPC CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO JUÍZ

Publicações Judiciais I ● 11/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

unidas por relação de continência -, a distribuição deve ser feita por dependência, ao juízo prevento, nos termos do inciso III do artigo 253 do Código de Processo Civil, mesmo que em um dos processos já haja sentença prolatada. Inaplicabilidade da Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Conflito negativo de competência julgado improcedente. (TRF3, CC - 11557, processo: 0030583-31.2009.4.03.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, e-DJF3: 27/01/2010) PROCESSO CIVIL. CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 1321 E.Tribunal de Justiça: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Interdição - Pleito de remoção de Curador - Distribuição por dependência ao juízo suscitado que julgou a ação principal - Possibilidade - Relação de acessoriedade que determina a reunião dos processos - Prevenção - Inteligência do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2140 de Mello, j. 13.2.97) (Nelson Nery Jr.e Rosa Maria de Andrade Nery, CPC comentado e legislação extravagante, 9ª ed., SP., RT, 2006, nota 4 ao art. 108, p. 317). A presente ação tem por objeto, principal, o pedido de anulação de sentença homologatória proferido pelo D.Juízo da 3ª Vara Cível local. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2134 1ª Vara Judicial desta Comarca de Monte Alto, processo nº 417/93, cujo juízo possui competência, portanto, para qualquer modificação posterior do “estado” do interditado e, consequentemente, modificação/alterção daquele a quem lhe dedica os cuidados (modificação/alteração de Curador(a)).Diante di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 1306 ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA X MAURO ESTEVAM DE SOUSA - Fls. 39 - Face as alegações retro da autora, diga o requerido. I. - ADV ALBERTO BRANCO JUNIOR OAB/SP 86475 - ADV ALINE GOMES OAB/SP 242525 071.01.2011.040010-9/000000-000 - nº ordem 1742/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - BERNADETE CONSTAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 783 GUIMARAES DE SOUZA X BANCO ITAUCARD S.A. - Observo que a presente ação fora precedida de medida cautelar de exibição de documentos, sob número de ordem 981/2011 que tramitou perante o MM. Juízo da 4ª Vara Cível local que, em decorrência, está prevento (CPC, art. 800). De fato e como observa Humberto T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 811 416 PROC. 1288/2010 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - MARIA AUGUSTA MENDONÇA LUPO X BANCO BRADESCO S/A - V. Diante da certidão de fls. 11, em 10 dias e sob pena de indeferimento, junte a parte autora cópias da petição inicial dos processos nºs 947/09, 948/09, 929/09, 1219;10, 1220/10, 1221/10, 1222/10 e 1223

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1102 Processo 0015052-19.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Santa Santana de Souza - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls.172, pela autora, concordando com o valor depositado pela ré a fls.167/169 e requerend