Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1957 das partes (RT, 551/132). Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 158, “caput” CPC), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a tr

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 0700382-96.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GISLENE APARECIDA XAVIER, ANDERSON FONSECA FRAGA EXECUTADO: WRJ ENGENHARIA LTDA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO Ante de analisar a impugnação, faculto à parte autora a juntada de termo de quitação do imóvel junto à primeira ré. Após, voltemme para decisão. BRASÍLIA-DF, 19 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1786 considerar a variação da taxa de mercado, segundo a espécie de operação apurada pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o previsto na Circular da Diretoria n.2.957/99, limitada, no entanto, à taxa estipulada no contrato” (Resp n.677679 - rel. Min.Barros Monteiro), sendo certo que, basta simple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 2463 o entendimento que, uma vez ajuizada a demanda judicial, a fixação da verba honorária fica a critério de arbitramento judicial nos termos dos artigos 20 e seguintes do CPC. DECIDO. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e condeno a ré no pagamento das parcelas indicadas na inicial, exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1622 121 do STF, que repudia a capitalização de juros, não teve sua aplicação prejudicada pela Súmula 596 do mesmo STF, já que interpretam dispositivos diferentes da chamada Lei de Usura: a 1ª Súmula refere-se ao art. 4º, enquanto a 2ª refere-se ao art. 1º. Existem, entretanto, algumas modalidades de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 2410 25,00, na guia FEDTJ, código 110-4) - ADV MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA OAB/SP 160753 - ADV OSMIR VALLE OAB/SP 38040 451.01.2011.004602-2/000000-000 - nº ordem 241/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIO DONIZETI MAXIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3083 NOGUEIRA OAB/SP 123199 451.01.2011.030071-5/000000-000 - nº ordem 1585/2011 - Procedimento Sumário - Condomínio - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONVIVIO GREEN VILLAGE X WALDIR APARECIDO GRILLO - Vistos. Comprove o réu sua condição de necessitado para apreciação do pedido de assistência judiciária gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2569 exceção do cheque sob no.756 de fls.14, eis que computados juros moratórios desde a data de emissão, mas cuja apresentação se deu somente em 26.06.09, de modo que, somente a partir de então, incidem tais juros, devendo ser extirpado o excesso do termo inicial indevido anterior constante do cálculo demon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4069 se encontra, de julho/09 a janeiro/10, em débito com as despesas condominiais, perfazendo um total de R$ 1.234,54. Requereu a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 1.234,54. Ao final, que a ação seja julgada procedente. A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 05/34. O réu foi citado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 2307 segs.: Traga o exeqüente a matrícula atualizada do imóvel indicado. Sem prejuízo, defiro a penhora pelo “Bacen Jud”, conforme solicitação que segue, certificando-se o decurso de prazo para pagamento espontâneo. Int. - ADV DIMITRIUS GAVA OAB/SP 163903 - ADV EPIFANIO GAVA OAB/SP 150614 - ADV SÁVIO HEN