Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 2ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0701447-63.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: REDISUL INFORMATICA LTDA. Adv(s).: PR32521 - AURELIO CANCIO PELUSO. R: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701447-63.2017.8.07

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1499 333-43: Trata-se de pedido de desistência do feito, qual seja, ação declaratória de inexigibilidade de ISSQN sobre atividade de franquia, bem como renúncia ao direito em que se funda a ação, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘c’, do CPC. Decido. Diante da adesão ao programa de parcelamento por parte do Autor e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2690 documental, pois não subscreveu a nota promissória, bem como nunca efetuou nenhum tipo de negócio jurídico com o embargado, postulando, portanto, a realização de perícia. Requereu a suspensão da execução. Requereu, ainda, o indeferimento da inicial. Sustentou que o embargado deve comprovar que efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 2215 do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), seguindo jurisprudência do Tribunal. É de se destacar que o relator, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que taxa judiciária e custas processuais são espécies tributárias resultantes da prestação de serviço público específico e divisível, que têm como b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 655 1825 pedido posterior de reconsideração do indeferimento retro aludido. Destarte, é de rigor o reconhecimento da inépcia da inicial, nos termos do artigo 295, IV, do CPC, levando à extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, IV, do CPC. DECIDO. Diante do exposto, INDEFIR

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo. De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 200 RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), MARCELO DE SOUZA DIAS (OAB 267351/ SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), ALESSANDRO DOS SANTOS ROJAS (OAB 203562/SP) Processo 1004474-36.2020.8.26.0506 - Notificação - Intimação / Notificação - Carlos Henrique Madurro - Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 2219 desarquivamento dos autos estando a disposição do peticionário (Dras Patricia Borba de Souza e Rosimara Cantares Silva) no prazo de 30 dias. Após este período, sem movimentação, os autos retornarão ao arquivo. (item 128.5, cap II das NSCGJ) ADV PATRÍCIA BORBA DE SOUZA OAB/SP 189646 - ADV ROSIMARA CANTARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 2443 da importância de R$ 7.444,72. Informou que o cálculo apresentado a fls. 21 incluiu valores indevidos, apresentados como “Fechamento”. Ademais, no documento de fls. 25, está expresso que o valor da semestralidade é de R$ 4.974,42. Declarou que o embargado também incidiu juros desde o vencimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2590 LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI DESUO OAB/SP 39166 451.01.2011.030108-3/000000-000 - nº ordem 1674/2011 - Execução de Título Extrajudicial - RENATO MASSANO COMERCIAL LTDA X ROMASI CONSTRUTORA LTDA EPP - Vistas dos autos ao exeq