Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1757 considero que os embargos opostos são manifestamente Tratando-se de demanda sujeita ao rito sumaríssimo, fica protelatórios e condeno a embargante a pagar multa de 1% sobre o dispensada a elaboração de relatório, nos termos do artigo 852-I, da valor da causa, a ser revertida em favor da reclamante-embargada, CLT. nos termos do disposto no 1.026, § 2º, do CP

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 11863 mesmo porque, pode ocorrer erro aritmético ou material na petição INTIMAÇÃO inicial e os acertos devem ser feitos na fase apropriada, sem ofensa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b05bd76 à limitação do pedido. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por corolário, não há que se falar em limitação da condenação aos

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 690 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5baa0f proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO PARA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL JUSTIÇA DO TRABALHO Versam os presentes autos sobre pedidos da parte reclamante de INTIMAÇÃO Reconhecimento de Relação de Emprego, Adicional de Horas Fica V. Sa. intimado para tomar ciê

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 1017 procedentes os pedidos, indicando-os expressamente, de forma que TEL.: (11) 40340981 - EMAIL: [email protected] os não indicados, por certo não foram acolhidos. PROCESSO: 0010865-04.2015.5.15.0038 Desta forma, apreciando a sentença todos os pedidos e CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) apresentando as razões pelas quais uns foram ac

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 votos, desproveu o RE nº 596.478, confirmando a 29 - ID d7f9001. constitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.038/90, situação que corrobora o entendimento vertido na Súmula nº 363/TST. Em razões recursais (ID 1289b38), o Município insurge-se contra o Destaque-se que o reclamado não comprovou o adimplemento das deferimento do FGTS, ao argumento de que, em se trat

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 30916 recurso ordinário (exclusividade dos recursos extraordinários), pois o efeito devolutivo dos recursos devolve ao Tribunal todas as Dispensado o relatório tendo em vista que o processo tramita sob o questões e fundamentos suscitados pelas partes (artigo 1013 e rito sumaríssimo (art. 852 I da CLT). parágrafos CPC). DECIDO. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1915 Diante da ausência de requerimento de segredo de justiça ou de procedimento meramente preparatório (art. 382, §4º, CPC). atribuição de sigilo à petição inicial, determino a retirada do sigilo Assim, cite-se a demandada para que junte aos autos a atribuído pela parte autora à peça exordial. documentação em questão em 30 dias. Intime-se o reclamante. A

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 ADVOGADO GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES(OAB: 20244/PA) LUANA MONTEIRO RODRIGUES(OAB: 15617/PA) PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES EIRELI ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE(OAB: 20812/DF) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 753 ADVOGADO LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS(OAB: 9180/PA) CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES(OAB: 7

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 374 acompanhada de documentos, acerca dos quais a autora não Sr. Sidnei, que exercia a função de fiscal da autora na época se manifestou no prazo concedido. em que postulado o reconhecimento, informou que "não havia fiscalização do horário de intervalo". Foram colhidos os depoimento pessoais das partes e ouvida uma testemunha a pedido da autora e outra a pedido da r

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 formulado na petição inicial de ID. c881f58, apenas no que se refere 5738 - LUZINETE FRANCISCA DA SILVA ao pedido de liberação do seguro desemprego, uma vez reconhecida a despedida sem justa causa. Homologado o acordo, extingo o processo, com resolução do PODER JUDICIÁRIO mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. JUSTIÇA DO DISPOSITIVO. POSTO ISSO, con