Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19524 a indicação do valor que o reclamante entende devido, ou seja, uma atribuição razoável do reflexo pecuniário do título pleiteado, até para fins de fixação do valor da causa (artigos 291/293 do CPC) e definição do rito procedimental a ser adotado. Mas, deve-se ter claro que as duas últimas previsões normativas da CLT, quais sejam, a determinação precisa e a

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2731 791-A, §3º da CLT e ressalvado o disposto no art. 324, §1º, II e III RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, em RJ - CEP: 20230-070 cinco dias. tel: (21) 23805151 - e.mail: [email protected] Decorrido sem manifestações, venham conclusos para extinção. PROCESSO: 0100733-36

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 207 Cita entendimentos jurisprudenciais. Pugna pelo provimento do recurso. Contrarrazões (Id. 2502522) requerendo o desprovimento do recurso. A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Os autos foram distribuídos à minha relatoria. Éo relatório. DECIDO. Defiro os benefícios da justiça gratuita à apelante, de acordo com o art. 98 do CPC. Dito isso, verifico que é

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 4249 Contestação apresentada tempestivamente (id. nº 21416753). Intimada para apresentar réplica a autora se manifestou (id. nº 22545280). Despacho ofertando prazo para especificação de provas no id. 22623935. O requerido pugnou pela oitiva de testemunhas (id. nº 22916923). Eis o que importava relatar. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de averbação. DO PE

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 649 DECLARAÇÃO DE VOTO RECORRIDO : Eletromec Elétrica e Mecânica Industrial Eireli - EPP Acórdão Processo Nº RO-0004263-40.2016.5.10.0801 Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRENTE ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO GISELLE COELHO CAMARGO(OAB: 4789/TO) RECORRIDO EDIMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA(OAB: 6946-B/

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR.PROCESSO: 0251124.32.2016.8.09.0105 inclusive a CTPS da mãe/representante do autor. Afirma o apelante não ter condições de arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do sustento da família. Por tais razões, pede o conhecimento e provimento do recurso, para cassar a sentença, a fim de “...reconhecer que o apelante comprovou que não tem condições de arc

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões porque Nada a reformar. preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Corroboro o entendimento a quo que bem consignou que o presente caso não atrai o reexame necessário. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 15.640,00, condenando o reclamado ao pagamento dos "valores referentes ao cartão alimentação

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 21336 Inconformado com a r. sentença ID d44a4e, cujo relatório adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista, interpôs o reclamado o recurso ordinário ID 1ec5e3c. Acórdão Processo Nº RO-0010842-60.2017.5.15.0144 Relator HAMILTON LUIZ SCARABELIM RECORRENTE MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS ADVOGADO MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E OLIVEIRA(OAB: 305

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 899 Sobrestamento do feito A parte é sucumbente e está regularmente representada (fl. 321). O recurso é adequado e tempestivo. A demandada é isenta do preparo recursal. A recorrente pretende a suspensão do feito, até a manifestação do Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de excelso STF no RE 603397, que teve repercussão geral admissibilidade, conheç

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 730 monetária, na forma da lei. Não há falar em qualquer dedução/abatimento, porquanto as verbas 4. Litigância de má-fé. Multa e honorários advocatícios deferidas jamais foram adimplidas. Não se conforma o reclamante com a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé e honorários advocatícios. Defende não ter alterado a verdade dos fatos, tendo