CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 749 Pugna a exequente, por conseguinte, pelo cumprimento da obrigação de fazer, acrescida dos honorários advocatícios e da inclusão em folha complementar dos valores devidos entre a impetração e o cumprimento da obrigação. Diante do documento colacionado ao Id.35641642, por meio do qual se vislumbra que a exequente aufere renda líquida cerca de 04 (quatro) sal�

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19483 no art. 324, II e III, do CPC. Dito isso, dou provimento ao recurso, para reformar a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Maria El

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 ALIMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ré alega preliminar de ilegitimidade ativa. Todavia, não lhe assiste razão, pois a requerente requer, em nome próprio, compensação por danos morais e a declaração de inexistência de débitos. Portanto, demonstra pertinência subjetiva. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 21.913.086/0001-13. Informa que referida empresa contraiu dívidas, as quais não são de responsabilidade da requerente. Afirma que a parte ré agiu negligentemente, ao negociar com a empresa individual sem os cuidados necessários em relação à conferência documental e ao promover a inscrição negativa do nome da autora. A parte ré contesta. Sustenta a ocorrência de excludente de responsabilidade

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 254 SIEL) para verificação da localização de endereços do réu, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Havendo o pagamento das custas correspondentes, defiro o bloqueio de circulação do veículo no RENAJUD, em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Decreto a revelia do réu Rafael Martins. Os outros dois requeridos apresentaram contestação. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual. Inexistem questões processuais pendentes. Declaro saneado o feito e passo a sua organização. Fixo como pontos controvertidos em rel

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 313 Trata-se de PEDIDO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL de obrigação de fazer de ordem mandamental coletiva, proferida em sede de Ação Mandamental, relativo à implementação do Piso Salarial Nacional (processo nº 8016794-81.2019.8.05.0000), já transitado em julgado, onde postula o pagamento da quantia descrita nos cálculos que acompanham o seu requerimento. Diante do docum

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 3/ Página 67 Compulsando os autos, verifico que somente a peça id-69138223 trouxe os requisitos exigidos em lei, mormente os cálculos com os exatos valores exequendos. Assim, reputo mister renovar a intimação da ré, para os fins do art. 523, do CPC. Dito isso, revogo a multa aplicada no despacho id-66483406, e determino: a) intime-se o executado para pagar o débito exequendo (i

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 512 REQUERENTE: LUZINETE DOS SANTOS SAMPAIO Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL de obrigação de pagar, formulado por LUZINETE DOS SANTOS SAMPAIO, referente ao pagamento

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19502 autor não tem substrato documental para fazer as contas precisas antes de iniciar o processo, como acima visto. Aplica-se ao caso, DISPOSITIVO portanto, as exceções que autorizam o pedido genérico, descritas no art. 324, II e III, do CPC. Dito isso, dou provimento ao recurso, para reformar a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosse