Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1541 os benefícios do § 2° do art. 172 do CPC. Int. Campinas, 12 de agosto de 2013 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9a. Vara Cível - ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP) Processo 4016219-18.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Condomínio - CLESIO MELLO DE CASTRO - VISTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1591 cartório para os devidos fins de Direito. (distância percorrida: 15 km 01 ato + 01 complemento). Campinas, 24 de junho de 2013. - ADV: RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP) Processo 4008559-70.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. B. S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1250 diferir o recolhimento das custas para o final da demanda nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; na declaratória incidental e nos embargos à execução, não sendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1039 os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (parágrafo único do artigo 652-A do Código de Processo Civil CPC) ou; b) o(a)(s) devedor(a)(s), poderá(ão) ainda requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o parcelamento do débito, desde que deposite(m) 30% (trinta por cento) do valor da execução, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1065 prazo de 15 (quinze) dias, na qual somente poderá alegar o pagamento do débito vencido ou cumprimento das obrigações contratuais. Caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). Caso a parte requerida queira contestar e não possua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2027 haver a restituição em dobro. Pleiteou a antecipação da tutela para que o réu se abstivesse de reservar a margem consignável e cessassem os descontos. Como provimento definitivo, pediu a declaração de nulidade da contratação via cartão de crédito com RMC; a condenação do réu à restituição em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2488 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 7-A presente decisão, assinada digitalmente e inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2360 anomalias ocorrerão. Vale lembrar: Ação regressiva visando ao ressarcimento de danos materiais causados por oscilação na rede de energia elétrica. Seguradora que arca com os danos causados ao equipamento de pessoa segurada, sub-rogando-se nos seus direitos. Danos materiais e nexo de causalidade evidenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4362 ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AÇÃO DEPRESTAÇÃODECONTAS.MANDATOJUDICIAL.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 1. Ação ajuizada em 23/04/2015. Recurso especial interposto em 16/10/2019 e concluso ao Gabinete em 23/07/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2805 deve ser deferida. Com efeito, há relatos nas mídias sociais de diversos prejudicados pela empresa ré, que teria fechado suas portas sem cumprir a obrigação firmada com seus locatários, dentre eles o autor, estando a ré, ainda, sob investigação policial. No presente caso, o autor trouxe cópia do contrato