Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1315 ficando o oficial de justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Para preservação de ambas as partes e pela matéria retratada nos autos, determino o Segredo de Justiça. Anote-se. Int. ADV: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Proceda a parte autora, no prazo de quinze dias, à instrução da exordial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (contrato social, a fim de averiguar se o subscritor da procuração tem poderes para tanto), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC. Int. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAUL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se mandado de segurança com pedido de liminar, em face do CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOGI DAS CRUZES objetivando a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária incidentes sobre as verbas pagas a seus empregados a título de auxílio-doença relativo aos 15 primeiros dias de afastamento; terço sobre as férias gozadas ou indenizadas e aviso prévio indenizado. Alega, em síntese, que tais verbas não integram a base de cálculo das contribuições a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Em consulta ao Sistema PJe 2º Grau, verifico que o Agravo de Instrumento continua pendente de julgamento, de tal forma que a tutela provisória deferida em 14/01/2019 (ID 13200491) permanece válida. Em caso de descumprimento da decisão, arbitro a multa diária em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá incidir desde 29 de abril de 2019 (data final do prazo para cumprimento, considerando-se os feriados forenses). I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 2756 a mora no prazo de 05 (cinco) dias. 4- No mandado deverá constar a recomendação deste despacho, bem como que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (artigos 285 e 319 do Código do Processo Civil). 5- Ficam concedidos ao oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 1913 - Fls. 18 - Providencie a requerente emenda da inicial para o fim de trazer aos autos a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte perante a Previdência Social, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV RYUICHI MURAKAMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 1644 preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Em verdade, se os interesses da parte estão sendo defendidos por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1322 da causa, bem como depositar as taxas das diligências, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Int. - ADV MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA OAB/SP 233369 361.01.2011.008585-6/000000-000 - nº ordem 1002/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER LUCIMARA BERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 1250 sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Int. Mogi das Cruzes, data supra. - ADV VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES OAB/SP 279423 361.01.2010.014917-0/000000-000 - nº ordem 1722/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARISA BECHELLI X MRV CONSTRUÇÕES LT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 1579 trazer algum prejuízo à sua subsistência. Nesse sentido os julgados proferidos pelo Egrégio Primeiro Tribunal de alçada Civil do Estado de São Paulo nos Agravos de Instrumento nº 979.836-5 em 11 de dezembro de 2000 e 1.075.019-1 de 13 de março de 2002, bem como pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São P