Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1561 a aceitar sem questionar, a alegação de pobreza feita para obtenção de gratuidade processual. O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 1578 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 45 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Processe-se sem pagamento de custas, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Desnecessária a audiência inicial do rito sumário. Cite-se o réu, por mandado, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 2017 361.01.2010.025932-6/000000-000 - nº ordem 2994/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X JOSE TEODOSIO DOS SANTOS - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação manifestad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 1182 APARECIDA RUIZ OAB/SP 105292 361.01.2009.000940-6/000000-000 - nº ordem 109/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - OMIR DE SOUZA FREITAS X BANCO BMG S/A - Vistos. A tutela deve ser deferida. Os documentos de f. 23/26 indicam que o autor estava com suas obrigações quitadas na data de 17.03.2008 quanto ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 628 1170 das partes sofrerá maiores dificuldades de reversão, o que se inclina em favor do autor. Por outro lado, o autor demonstrou que, mesmo após celebrado contrato de arrendamento mercantil (f. 15/16), em decorrência de compra, teve o seu veículo apreendido por autoridade policial (f. 27). Destarte, defiro a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1288 sistema informatizado com emissão de nova etiqueta. A presunção de pobreza emergente da declaração apresentada não é absoluta, conforme se depreende do exame do disposto no artigo 4º da Lei número 1060/50. O juiz não está obrigado, portanto, a aceitar sem questionar, a alegação de pobreza feita para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 1190 o ônus processual na demonstração da pobreza. Em verdade, se os interesses da parte estão sendo defendidos por advogado contratado é incongruente concluir que o pagamento das custas e despesas processuais possam trazer algum prejuízo à sua subsistência. Nesse sentido os julgados proferidos pelo Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1334 - Vistos. Os alimentos, porque provisórios, devem ser fixados no valor oferecido pelo autor, uma vez que não existe fixação de valor outro por título judicial, por não se tratar de ação de revisão. Destarte, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, com vencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2825 não é absoluta, conforme se depreende do exame do disposto no artigo 4º da Lei número 1060/50. O juiz não está obrigado, portanto, a aceitar sem questionar, a alegação de pobreza feita para obtenção de gratuidade processual. O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 628 1171 do mérito, nos termos do § 3º do mencionado artigo. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de Processo Civil as partes darse-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, porque cientes da realização da solenidade. Int. Mogi das Cruzes, data