Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3357 175 a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, tudo na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção por ausência de emenda à exordial, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, ambos do CPC. Uma vez cumprida a liminar, fica a parte ré intimada para no prazo de 05 (cinco) dias pague integralid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2952 448 recusa injustificada a participar da Audiência de Conciliação Não Presencial designada; fato que não impedirá a realização dela no dia e horário designados e, configurada sua recusa e a ausência na mesma, o processo será de plano extinto por sentença, conforme arts. 23 e 51, I, da Lei nº 9.099/95, enunciado FONAJE nº 20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2967 408 relação a dívida objeto da lide, devendo comunicar o cumprimento da ordem ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência. Cumpra-se. Fica ainda a parte Requerente intimada para apresentar nos autos, no prazo de cinco dias, planilha que discrimine as parcelas mensais pagas, desde a primeira até a última

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2977 366 seu pedido. E o credor poderá, querendo e oportunamente com a notícia de ingresso de bens penhoráveis ao patrimônio do devedor, aforar nova ação executiva com base em aludida certidão de crédito que terá a posse, anexando o demonstrativo e memória do débito atualizado até a data de propositura da ação. P. R. I. C. ADV: MAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2111 os réus a pagar metade das custas e honorários que fixo em 15% da verbas da condenação, bem como condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 15% dos valores em que sucumbiu na sentença, compensando-se os valores nos termos do artigo 21, CPC. P. R. I.C. (Através do presente, ficam as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1365 acordo havido entre as partes às fls.123/124 e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo na fase de execução. 2 .Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. 3. Custas, despesas processuais e honorários advocat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 161 contas devem ser apresentadas, outrossim, de conformidade com o previsto no art. 917 do CPC, isto é, em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, assim como o respectivo saldo. Não há justificativa, porém, para que a prestação de contas se estenda até o ano de 2005, porquanto event

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital foi definitivamente caracterizada a doença como 'alienação mental', dispondo o Fisco que somente a partir daquele momento é que teria jus ao benefício. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. TERMO INICIAL. Os proventos de aposentadoria e reforma de titularidade de pessoa portadora de uma das doenças relacionadas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ser insignificante para o Requerido, sob pena de ilícitos desse tipo continuarem a se perpetrar. Evidencia-se, portanto, o caráter de prevenção que deve possuir a penalidade pecuniária nas indenizações por dano moral. Sopesando tais circunstâncias, FIXO o montante da indenização em R$ 5.000,00, por considerar ser este o valor suficiente para reparar o dano sofrido p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM), LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011/AM), RAFAEL SAID E SILVA - Processo 0601682-20.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Requerente: RICARDO DAS NEVES DE FIGUEIREDO Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - ISTO POSTO, ao tempo em que DECLARO rescindido o negóc