Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1129 determinando o cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 257, do citado diploma legal. Procedam-se às anotações de praxe. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.C E R T I D Ã O DE P R E P A R 0 Certifico que nos termos da Lei nº 11.608/2003, o valor do preparo a ser recolhido em caso de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2968 mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar o Município ao pagamento do benefício previsto no artigo 1º da Lei 3.353/03, de forma proporcional aos meses trabalhados pelo autor anteriormente a junho de 2009 e a contar do último pagamento deste benefíci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 564 a edição da Súmula 37 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, assentando que “Na indenização decorrente de seguro obrigatório, o artigo 3º da Lei n. 6.194, de 1974, não foi revogado pelas Leis ns. 6.205, de 1975 e 6.423, de 1977”. Nesse sentido, a proclamação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (R Esp n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 363 ter participação na relação jurídica havida entre a seguradora e o correntista, antes de “prestar serviços” as instituições com as quais possua algum tipo de convênio deve certificar-se da idoneidade de tais serviços e da veracidade das informações que lhes são postas a cumprimento, sobretudo qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 835 826 encargos moratórios, era de R$ 2.474,74. Requer a entrega do bem dado em garantia, ou que consignasse o valor apontado em dinheiro. Resposta do Ofício encaminhada pelo DETRAN (fs. 58/59). Regularmente citado (fl. 54), o réu deixou transcorrer integralmente o prazo para apresentação de contestação (fl. 63). Manifest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1120 circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2. Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de “taxa de juros simples” e “taxa de ju

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital texto com envio em tempo real durante a audiência não presencial. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte pelo WhatsApp da Vara. Se V.Sa. não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial supra marcada, o processo será imediatamente extinto, conforme arts. 23 e 51, I, da Lei nº 9.099/95. Se não houve acordo