Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 995 0001848-71.2012.8.26.0076 (076.01.2012.001848-8/000000-000) Nº Ordem: 000619/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N. O. D. S. X N. J. D. S. - Fls. 40 - CONCLUSÃO Em 11 de abril de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO ALEXANDRE SANCHES B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 966 das contribuições, pois seu recolhimento compete ao empregador (art. 30 da Lei n.º 8.212/91), de modo que basta a prova do exercício da atividade, pelo tempo equivalente à carência. A perícia médica concluiu que a requerente está total e definitivamente incapacitada para o trabalho. Apelo não provido.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 995 consegue o autor reger sua própria vida sem auxílio de terceiros para atividades do cotidiano (higiene pessoa, alimentação etc.). Entretanto, para que obtivesse nova ocupação, precisaria o autor de mais do que isso. Assim, ao reconhecer que a incapacidade do requerente é permanente, nada mas fez o Sr. Per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1321 212 predominante do Tribunal de Justiça. Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I.C. Araçatuba, 30 de novembro de 2012. Juiz ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1010 930 5. Para aferição da incapacidade laborativa da autora devem ser observados outros elementos que o afetam diretamente, capazes de modificar sua situação fática, como, por exemplo, a constatação de que o segurado exerceu sempre a profissão de rurícola, durante todo o tempo em que trabalhou. Assim, não é v

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Requerido, BRADESCO SEGURO S/A, a pagar ao Requerente, JOZIMIR ALVES DOS SANTOS, a importância de R$ 15.555,00 (Quinze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), devidamente atualizada monetariamente pelo INPC/IBGE e com juros moratórios a partir do ajuizamento. CONDENO, ainda, o Requerido a pagar o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), por danos morais), também ao autor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 5422 órgãos de proteção de crédito é suficiente para gerar a obrigação de indenizar. Resta, assim, arbitrar o valor da indenização. Como se sabe, não há critério legal preestabelecido para o arbitramento do dano moral. Diante disso, deve ele ser fixado levando-se em conta que o valor da reparação, de um lado, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2839 do E. Superior Tribunal de Justiça). Aliás, de se anotar que a Lei Federal n. 1521/51 não se aplica aos contratos bancários ao menos desde o advento da Lei Federal n. 4595/64, não vingando a tese de lesão enorme ou a tese de que o spread bancário não pode ser superior a 20% do custo de captação. Neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3479 Processo 0006706-43.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Luciano Lopes de Oliveira - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e DECLARO INEXIGÍVEIS quaisquer débit

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3300 393 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: BELEZA & SENA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 803/AM) - Processo 0614619-26.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Andrezza Figueiredo da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, Julgo imp