10.001 resultados encontrados para cpc. p.i.c. adv - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 359 eventual valor a ser devolvido. Torno definitiva a liminar de fl. 35/36. Oficie-se às repartições competentes, se necessário, para que procedam à expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Cond
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 383 conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018. Intime-se com urgência. - ADV: JULIO CESAR DIAS (OAB 305705/SP) Processo 1030769-81.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Rafael Ramadan Paro - Rafael Ramadan Paro - Diante do teor dos documentos de fls. 25/27, defiro ao autor os benefí
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 253 pedido de tutela de urgência movida por Sergio Marcal Russo contra Condomínio Residencial Jardim Europa e declaro inexigível a multa por “excesso de planta na sacada” no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) de fls. 02. Torno definitiva a tutela deferida a fls. 34/35. Arcará a requerida com
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 856 da LEF. É que da decisão que ordenou o arquivamento (fls. 13) transcorreram-se mais de 05 anos (art. 174 do CTN) e, ouvida a Fazenda, não demonstrou ter este prazo sido sujeito à suspensão ou interrupção. Assim, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução fiscal com resolução d
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 577 protelatório e acarretará na aplicaçãodemultadeaté 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. P.I.C. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP) Processo 1003051-25.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de in
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3464 suspensão da eficácia da constrição, objeto da lide, até o julgamento do feito. Em atenção ao que foi decidido no Agravo de Instrumento, sobreveio o desbloqueio a fls. 132/134. Seguiu-se a fls. 143/144, novo requerimento dos embargantes e nova decisão(fls. 145) para cancelamento da averbação concerne
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2853 as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumprase. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2342 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Nada sendo pedido em 15 dias, sobretudo envolvendo produção de mais provas, concluso para possível sentenciamento. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA (OAB 430230/SP) Processo 1012018-97.2014.8.26.0405 - Execução de Tít
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2586 espontânea, foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer contra esta decisão, com o que não se opôs o d. representante do Ministério Público. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito: HOMOLOGO, da mesma forma, as renúncias acima manifestadas, dando por operado, e certificado desde logo, o trânsito em julgado. EXPEÇ
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 199 em razão dos autos de Infração lançados nos MPF’s 0810900.2013.00980 e 0810900.2013.01004 a serem apurados na fase de liquidação de sentença, tendo em vista que há impugnação administrativa em andamento, fato que pode implicar na redução da multa aplicada, atualizados monetariamente pelos índice