Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2502 603 décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; II remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; III salário-família para os seus dependentes; IV duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; V repouso semanal remunerado; VI remuneração do serviço extraordinário superio

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2495 714 ererê, e nesta qualidade, de acordo com o art. 88 da Lei orgânica municipal, tem direito à gratificação de 5% (cinco por cento) por cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo;2. Preliminarmente, sobre o pleito inerente à suspensão do feito em razão do pedido de revisão geral anual da remuneração dos servidores, matéria de repercussão geral reconhecida pelo S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 914 (fls. 86). Devidamente citada (fls. 90), a ré apresentou contestação às fls. 91/107. Preliminarmente, alega ilegitimidade de parte, uma vez que a operacionalização das linhas intermunicipais é de responsabilidade da empresa BR Mobilidade Baixada Santista SPE, desde 18/06/2016. Subsidiariamente, pede a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2034 1315 repetição de indébito, eis que pressuposto de tal pleito seria que a autora tivesse pago algo a mais em favor da ré, o que, porém, não verte tenha ocorrido. Por seu turno, o pedido de reparação por danos morais também merece guarida. Como visto, não restou demonstrada a regularidade da contratação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2862 o pedido e, desacolhidas as pretensões de afastamento total do reajuste por faixa etária e de restituição dos valores cobrados a maior, determino que, a partir de novembro/2015, com relação ao autor, e desde janeiro/2017, com relação à coautora, quando completam 59 anos de idade respectivamente, o prêmio mensa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 2801 EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RENÊ DOS SANTOS (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1672 em relação a um litígio deve ser o titular da pretensão formulada ao Judiciário, e deve apresentá-la em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão e, citando a denominação de BUZAID, diz ser a pertinência subjetiva da ação, porquanto consiste na individualização daquele a quem pertence o int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2499 168 jovens quanto de idosos, bem como a sobrevivência do próprio fundo mútuo e da operadora, que visa comumente o lucro, o qual não pode ser predatório, haja vista a natureza da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada regulamentada, complementar, no caso, ao Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 441 Execução/liquidação individual. Foro competente. Alcance objetivo e subjetivo dos efeitos da sentença coletiva. Limitação territorial. Impropriedade. Revisão jurisprudencial. Limitação aos associados. Inviabilidade. Ofensa à coisa julgada. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A liquidação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2784 verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, do que desponta o dever de a parte requerida pagar-lhe a quantia referida neste feito, com os devidos consectários. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inaugural para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.190,00, sendo que cad