Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2655 dano moral sofrido. A indenização por esse tipo de dano não pode, de um lado, ser fonte de enriquecimento indevido e, de outro, ser inexpressiva. Deve o julgador pautar-se pelo equilíbrio, de sorte que o valor fixado possa servir de lenitivo para o sofrimento experimentado pela vítima, bem como desestimula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 340 Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 09.05.2006, DJ 29.05.2006 p. 262. (f) Não há nulidade na citação e tampouco em relação ao procedimento adotado pelo exequente, tanto que o executado teve a oportunidade de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou o depósito da quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2760 pessoas a ele equiparados, nelas enquadrando-se as rés CERVEJARIA PETRÓPOLIS e RECIFE, conforme alhures explicitado. Impende, ainda, consignar que não se vislumbra inconstitucionalidade em referido diploma normativo, não se vislumbrando indícios de violação ao processo legislativo que culminou em sua edi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 3034 cento) do valor da causa ou cinco UFESP, o que for maior, mais 2% (dois por cento) do total da condenação ou cinco UFESP, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos. Fica(m) o(s) vencido(s), desde logo, advertido(s) de que, com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 374 que tramitou perante o MM. Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. (e) Não há prescrição, tendo em vista que, por possuir efeito erga omnes, a citação ocorrida na ação civil pública beneficiou todos os consumidores, interrompendo, também com relação a el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2618 de sessenta dias, sem o fornecimento de gás, pela ré, as avenças haveriam de ser tidas por rescindidas, por ato do usuário. Demais disso, o prazo de sessenta dias previsto no art. 60, §3º, da Portaria CSPE 160/01, referida pela ré em sua contestação, não trata de tal hipótese, mas de prazo após o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2636 funcionários com problemas de saúde só se deu para demonstrar a gravidade da situação. Segundo consta dos autos, o contrato firmado pelas partes data do ano de 2001; assim não há dúvida de que ele se rege pelas normas da Lei 9.656/98. Patente ainda que se trata de uma relação de consumo, sendo que, havendo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2739 pela autora, que lastreou a mácula ora impugnada. Porém, não se pode perder de vista que se estabeleceu relação de consumo entre as partes: a autora, como consumidora; a ré, como fornecedora, de sorte que aplicáveis os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor para o desate da lide posta.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 371 alegando que: (a) não ficou comprovado que a parte contrária tivesse domicílio nos limites da competência territorial do órgão jurisdicional prolator da sentença exequenda; (b) o título executivo de beneficiar apenas os poupadores associados ao IDEC; (c) a necessidade de prévia liquidação da sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 3154 julgamento neste momento, sendo despicienda a designação de audiência, eis que os elementos já coligidos aos autos são suficientes ao escorreito desate da lide, em face do que a seguir melhor se exporá. A preliminar deduzida pela ré atine ao mérito da lide e assim será apreciada. Como a parte autora