Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2754 à autora a quantia de R$ 4.999,20, com os devidos consectários. Consigne-se que quadra a concessão de tutela para que haja condenação a sobredito pagamento, desde logo, eis que, em derradeira audiência, restou esclarecido que em rigor é isso o que pretende a autora, sendo, no mais, opção conferida a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2758 da autora, de valores atinentes ao contrato referido neste feito (observando-se que, não obstante, ao que consta, tenha havido somente um desconto em desfavor da autora, o ofício de fls. 97 noticia apenas a suspensão dos descontos das parcelas remanescentes por iniciativa da instituição bancária). Outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2760 trânsito que fundamenta o pedido de indenização requerida pelos autores, ressaltando-se que, de qualquer modo, a responsabilidade do transportador é objetiva, de forma que, para que se arredasse tal responsabilidade, haveria de despontar estreme de dúvidas, alguma circunstância que rompesse o nexo de cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2579 rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré. Embora tenha figurado apenas como credora fiduciária anuente, sua legitimidade passiva exsurge da afirmação dos autores de que a ré, em conluio com o alienante, anuiu com a venda na qualidade de credora fiduciária, mesmo sabendo que pendia contra o ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 968 expedindo-se o competente mandado de notificação para desocupação voluntária. Condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (art. 20§4º do CPC). P.R.I. Custas de preparo R$ 162,10 - ADV: IRENE SALGUEIRO DIAS (OAB 254909/SP), WALTER GOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2803 total correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), seja a mais adequada para o presente caso, em detrimento do valor referido na inicial. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, quadra em parte. A este respeito, a ré deve ser condenada a pagar aos autores o valor de R$ 138,67 (fls. 28), despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2806 a relação travada, mas porque, de qualquer modo, do contrário, seria carrear à parte autora a prova de fato negativo, o que não se concebe. Porém, a ré não se desincumbiu de seu ônus. Sequer trouxe aos autos cópia do instrumento contratual correlato, com assinatura da parte autora, ou de documentos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 355 se, de fato, a viabilidade jurídica da execução do valor principal. Porém, a sub-rogação não produziu qualquer efeito com relação aos honorários de sucumbência estipulados pela sentença, eis que pertenciam exclusivamente ao advogado daquele que se sagrou vitorioso (art. 23 do EOAB). Ou seja, se nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 2880 art. 734, do Código Civil. Com efeito, foi de consumo a relação travada entre as partes, e, ademais, no contrato celebrado entre as partes inseria-se, forçosamente, a obrigação de a requerida transportar e entregar devidamente aos autores a bagagem deles, regularmente, tendo sido a ré a empresa a quem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 2990 obrigada a pernoitar no aeroporto, e ainda permanecer por mais dois dias no país estrangeiro, sem qualquer assistência da ré, que inclusive disse à autora que caberia a esta providenciar junto ao Smiles alternativa para sua situação, tudo a ocasionar falta ao trabalho e de suas filhas à escola, adentrand