Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 765 1724 comprovado pelo contrato de fls. 11/12. O réu, ao deixar de pagar as prestações assumidas, apesar de notificado, tornou-se inadimplente. É sabido que se tratando de contrato de leasing, que contém cláusula resolutória expressa, o inadimplemento leva a rescisão do contrato, o que importa na devolução do bem arrenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 850 302 mercadorias em nome da ré, apresentando, para tanto, todos os dados cadastrais da empresa necessários (endereço, número de CNPJ, empresas de referência, etc). Acresceu ter sido negociado o pagamento do preço total da compra em três parcelas, na forma de boletos bancários; terem as mercadorias sido entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 1601 HABITACIONAL URBANO ESTADO SAO PAULO - JANAINA FERRAZ DE ARAUJO e outros - Vistos e examinados estes autos de n.º 1891/2008, de ação de conhecimento que COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU move contra JANAINA FERRAZ DE ARAUJO e ISRAEL CÂNDIDO DA SILVA. 1. CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 1606 cessantes no valor de R$ 469.400,00, bem como no pagamento de danos morais (fls. 02/22). A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 23/571. Regularmente citada (fl. 576), a ré contestou nas fls. 595/603, aduzindo que as partes firmaram dois contratos de transporte. O primeiro deles, para o transport

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2161 333 ADV: ANNE ISADORA CAVALCANTE PORCIUNCULA (OAB 11122/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0000182-86.2013.8.02.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaúcard S/A - RÉ: Maria Amorim de Carvalho - Da sentença de fl. 206 a parte Demandante, por conduto d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1360 254 - Processo 0000095-94.2009.8.02.0030 (030.09.000095-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Entregar AUTOR: Banco Bradesco S/A - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Ajuizada a presente Ação pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos proces

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2493 875 tendo em vista que a sentença julgou improcedente essa parte do pedido, bem como a inexistência de recurso voluntário acerca do tema. Preliminar prejudicada. 3. Nessa ordem de ideias, convém destacarmos que a Lei orgânica do município de ererê teve iniciativa do parlamento municipal, o que representa vício formal de inconstitucionalidade subjetiva do seu art. 88, inc. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2904 aludidas pela autora contendo valores acima do contratado. Não bastasse, a autora relatou, ainda, que entrou em contato com a ré, por diversas vezes, a fim de regularizar tais faturas, não obtendo êxito, sendo verossímil tal alegação da autora, a propósito, não impugnada especificamente, quanto mais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2725 Defesa do Consumidor, em face, mesmo, do que dispõe o art. 3º, §2º, de tal diploma legal. Nesse passo, incumbia ao requerido demonstrar, de forma cabal, a ocorrência de causa excludente de sua responsabilidade, nos termos do disposto no art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, afastando, dessa sorte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2777 mandado de levantamento em favor da parte embargante. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de dez dias. O prazo para efetuar o pagamento tanto do preparo do recurso quanto do porte de remessa e retor