Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1033 - Vistos, Homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo feito entre as partes, nos termos da petição de fls. 31/33. Em consequência, JULGO EXTINTAS, tanto a presente ação, quanto a Medida Cautelar em apenso, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1214 OLIVEIRA (OAB 196085/SP) Processo 0013060-27.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013060) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Eder dos Santos da Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 102/125 e documentos se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1958 NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA “FUNDO PCG-BRASIL” - Vitor Mateus da Silva Filho - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação, ante a informação da parte autora de composição extrajudicial, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2241 Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502, ambos do Código de Processo Civil homolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1986 06/9/13-2249-0030690-55.2013.8.26.0196 (1628/13) ANDRÉ LUÍS EVANGELISTA OAB/SP 268581 10/9/13-2262-0029326-82.2012.8.26.0196 (1431/12) RENATO MASO PREVIDE OAB/SP 162484 12/9/13-2281-0000236-34.2009.8.26.0196 (38/09) ANDRÉ LUIS EVANGELISTA OAB/SP 268581 13/9/13-2310 ou 2239 0003205-22.2009.8.26.0196 (298/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1525 0005003-79.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005003-5/000000-000) Nº Ordem: 000727/2012 - Procedimento Ordinário - Seção Cível - E. P. X A. M. B. - Fls. 139 - Proc. nº 727/2012 Na forma em que se desenvolve a controvérsia, qualquer que seja o resultado da sentença futura, parece-me que o processo prolongar-se-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1419 - V I S T O S. 1. Para verificação da presença do interesse de agir, concedo o prazo de 10 dias para que a autora traga elementos que comprovem a negativa quanto ao fornecimento dos medicamentos na esfera administrativa, ou, no mínimo, que demonstrem a omissão da Poder Público em lhe dar resposta ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 2146 sobre a competência da União para criar contribuições, atribuindo aos Estados, competência específica para estabelecê-las no custeio do regime previdenciário. Ora, a competência atribuída aos Estados constitui exceção à regra geral de competência da União na instituição de contribuições. Pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 2148 efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, contados após o trânsito em julgado (Súmula 188, do STJ). As ações reclamando o pagamento de dívidas e o reconhecimento de direitos, contra a Fazenda Pública, prescrevem em cinco anos. Assim inar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 2275 o corte do fornecimento de energia elétrica nos casos em que se trata de cobrança de débitos antigos e consolidados, os quais devem ser reivindicados pelas concessionárias por meio das vias ordinárias de cobrança” (STJ - AgRg no RESP 1.015.294-RS - Relator Ministro Castro Meira, j. 5.08.2008 - DJU 19.8.08