Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1162 2054 obrigatório de jurisdição, porque o valor da condenação não supera 60 salários mínimos, nos moldes do artigo 475, § 2º do CPC. P.R.I. Obs. Em caso de recurso, recolher as custas de preparo, cód. 230-6 (da guia GARE-DR) no valor de R$ 92,20, bem como porte de retorno, no cód. 110-4 (da guia FEDTJ) no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 2701 FUNDACAO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - Manifeste (o) autor (a) autora sobre a guia de depósito, bem como sobre a quitação do débito. - ADV DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA OAB/SP 238982 - ADV LUIS CESAR THOMAZETTI OAB/SP 131374 602.01.2010.004186-8/000000-000 - nº ordem 458/2010 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2268 melhor remunerada. Frise-se que, em resposta, a Autarquia não nega a execução, pelo autor, das atividades previstas para o cargo de ajudante de serviços, limitando-se a sustentar o descabimento da indenização. Nessa conformidade, o autor executa tarefas atribuídas a cargo distinto daquele para o qual foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 2312 de um dos elementos de utilizados na fixação da base de cálculo do IPTU - a metragem da área construída do imóvel - que é o valor do imóvel (CTN, artigo 33), ser tomado em linha de conta na determinação da alíquota da taxa de coleta de lixo, não quer dizer que teria essa taxa base de cálculo igu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 2016 imposto, configura a progressividade, porque o confronto entre o valor nominal inferior com a base de cálculo (valor venal) implicará em alíquotas distintas e, repita-se, progressivas. Nessa conformidade, mister reconhecer, incidentalmente, a inconstitucionalidade da legislação municipal que rege a matéria,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1543 dos autos à autora para: ( x ) apresentar, em 05 dias, as peças necessárias à expedição do mandado/carta, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC) (cópia da emenda à inicial). - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP) Processo 0112167-42.2009.8.26.0002 (002.09.112167-9) - Execução de Alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2513 SP 146878 - ADV MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA OAB/SP 209946 483.01.2010.003108-7/000000-000 - nº ordem 360/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL LINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 80/82v - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por MANOEL LINO e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 2431 483.01.2010.007739-0/000000-000 - nº ordem 87/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE TEIXEIRA REIS FILHO - Fls. 54 - Fls. 51: Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação com as advertências relativas aos embargos. Consigne-se no mandado o valor atualizado da d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1068 1894 repetição do indébito julgada improcedente - Preenchimento, no caso, dos requisitos da divisibilidade e especificidade - Validade do lançamento - Precedentes jurisprudenciais - Recurso não provido”. (TJSP - 15ª Câmara de Direito Público - Ap. Cível 487.2085/00 - Relator Desembargador Erbetta Filho -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 693 1902 de apelação apresentado pela Fazenda Estadual, em seus regulares efeitos. Dê-se vista a parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Regularizados remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA OAB/SP 75739 - ADV CLAUDIO TAKESHI T