Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2228 presente ordem, mediante novo acesso ao Sistema Bacen Jud 2.0. Int. - ADV ANDRESSA SAYURI FLEURY OAB/SP 215443 ADV ALESSANDRA DAS GRAÇAS EGEA OAB/SP 225162 - ADV MARISSOL QUINTILIANO SANTOS OAB/SP 248261 - ADV FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO OAB/SP 121906 - ADV MÁRCIA DE FÁTIMA RUTKA DEZOPI OAB/SP 206267 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 905 2065 aludidos medicamentos. Deferiu-se o pedido de antecipação da tutela. A Fazenda do Estado apresentou contestação alegando que incumbiria ao Município o fornecimento do medicamento. De resto, assinalou a ingerência do Poder Judiciário no desenvolvimento de políticas públicas de dispensação de medicamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 2164 o mandado, para cumprimento n endereço indicado às fls 42, podendo o sr oficial de justiça valer-se dos benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Int. Sorocaba, 09/03/11. - Manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) requerente, no prazo legal, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça datada de 1/04/11 às fls 49v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 2237 na inicial, de que está em mora com o pagamento de duas obrigações, daí o cabimento da medida e a procedência do pedido. Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, declarando rescindido o contrato consolidando nas mãos da autora, o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1052 2076 medicamentos indicados na petição inicial, enquanto perdurar o tratamento, mediante apresentação de receita, tornando definitiva a antecipação da tutela. Condeno a Fazenda a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00. Deixo de ordenar a remessa dos autos para cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2053 qualidade, que quitou a parcela 005/009 do financiamento assumido junto à requerida em 21.12.2010, vale dizer, 8 (oito) dias antes do vencimento, 29.12.2010 (fls. 23). Irrelevante esteja escrito, no documento de fls. 23, que a parcela em questão venceria em 10.01.2011, porque importa, aqui, a data do débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 826 2379 também o processo cautelar apenso, pelo mesmo fundamento (art. 269, III, do CPC), para tornar definitiva a sustação do protesto da duplicata. Oficie-se ao Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba para sustação definitiva do protesto, condicionada, todavia, ao pagamento, pela autora Tecsis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2498 Processo 1033667-36.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Gomes Ribeiro Leite de Andrade - Trisul Sa - 1- Fls. 60: afasto a PRESCRIÇÃO, pois apesar de aplicar-se o prazo prescricional de três anos, consoante art. 206, § 3º, inciso IV do CPC, trata-se de danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2579 sociedade Ecoclean Soluções e Serviços Ambientais Ltda, e determinar que seja procedida à apuração de haveres, em fase de liquidação. Em vista do princípio da causalidade, as custas e despesas processuais serão suportadas pelo requerido, em vista da sucumbência na maior parte, devendo ele arca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2854 Lei 911/69 (com a nova redação da lei 13.043/14), determino a inserção imediata da restrição judicial do veículo, via RENAJUD. 4. Após efetivada a busca e apreensão providencie-se a retirada da restrição judicial. 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as