Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 2089 pretendidos nestes autos a fim de se apurar os encargos abusivos aplicados que oneram a autora e o “quantum” legalmente devido a título de saldo devedor. Pretende, pois, a exibição dos documentos indicados na alínea “a” de fls. 54 (fls. 02/19 e 51/55). Com a petição inicial, vieram os documentos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4026 de dolo processual, deixa-se de condenar qualquer das partes, por litigância de má fé. Por fim, anote-se que inaplicável ao caso em tela a Súmula 43 do STJ, pois, conforme a Súmula 362 do STJ, “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”. Aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2021 Nunes Piçarro em razão dos fatos descritos nos autos. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de: 1- condenar a ré pagar à autora a quantia equivalente a R$2.826,03 (relativa a IPVA dos anos de 2008 a 2011 e DPVAT de 2011), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 425 1967 CARLOS RIBEIRO - Fls. 67 - CONCLUSÃO Em 02/02/2009, faço estes autos cls. ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, Dr. DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS. Ismael do Nascimento Ezequiel Escrevente - Matric. 815.626-1 Proc. n.º 4594/06 Exeqüente: IVAN LUIZ PAES Executado: JOSÉ CARLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 1797 com uma restrição de crédito. Ao verificar a restrição, constatou que tinha origem no protesto de um cheque de sua titularidade. Notou, então, que lhe havia sido subtraído um talão de cheques. Diante do ocorrido, em 23 de junho de 2008, registrou Boletim de Ocorrência, noticiando o furto (fls.25/26). Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2190 requerente reclamar por tais vícios no prazo de 90 dias, conforme prescreve o CDC. Informa que o autor está fazendo intervenções no imóvel, tal como a construção de uma edícula, sem conhecimento e aprovação do poder público, o que implica em perda da garantia dos sistema afetados. Por fim, reconhece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1877 fixo também multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), para cada ato posterior de descumprimento que a ré porventura vier a praticar. Os astreintes se reverterão em prol da parte autora, e, desde já limito seu montante em R$20.000,00 (vinte mil reais), ressalvada a possibilidade de sua majoração,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 2267 DE DOCUMENTOS 6a Vara Cível da Comarca de Sorocaba Vistos. RUI GOMES DOS SANTOS, qualificado e representado nos autos, ajuizou ação contra BANCO BRADESCO S/A, também qualificado, sustentando, em síntese, ser credor do réu em aproximadamente R$150.000,00, representado por ações ordinárias e preferenciai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 2047 execução, que pode ter curso nos próprios autos” (SSTJ-4ªT.REsp 448.602, rel. Min. Ruy Rosado, j. 10.12.02, não conheceram, vu. DJU 17.02.03 p.. 292). No mesmo sentido: STJ 3ª T, AI 1.050.709-AgRg. Min. Nancy Andrighi, j. 16.9.09, DJ 26.9.08” (Código de Processo Civil e Legislação processual em vig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 2146 final, a procedência do pedido, tornando-se definitiva a medida liminar. Juntou os documentos de fls. 10/15. A medida liminar foi deferida a fls. 17. Os réus foram citados por edital, nomeando-se curadora especial que contestou o feito por negativa geral (fls. 56; 67 e 91). Manifestação da autora pela proce