Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2157 E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 340/343 - PODER JUDICIÁRIO São Paulo 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA. PROCESSO: 1.840/2008. VISTOS. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ARTHUR FONSECA FILHO e MARIA FLORA MACHADO DE ARAÚJO FONSECA contra BANCO DO BRASIL S/A (antiga NOSSA CAIXA S/A). Os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 1785 AUTOR: JOSÉ CARLOS FRANZONI ME RÉUS: JOSÉ ANTONIO DE CAMARGO JUNIOR Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e Decido. Pretende o autor a condenação do réu ao pagamento de valores devidos por força do contrato de prestação de serviços de instalação de jan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 2269 buraco que provocou vazamentos para outras unidades. Ante a preocupação dos condôminos com possíveis alterações na estrutura do prédio, o síndico do condomínio autor solicitou junto aos réus uma vistoria nas novas instalações da unidade autônoma, o que foi negado pelo arquiteto, bem como negado ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2017 verificação do evento danoso, dispensável, ou mesmo incogitável, a prova do prejuízo”. Assim, a existência de danos decorrentes do indevido registro do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito vem a ser matéria incontestável nos presentes autos. Nesse sentido: “Dano moral. Cadastrament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2228 Processo 1021738-45.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Ricardo Tomazela - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - * Certifico que, em caso de recurso, deverá ser recolhido o preparo no valor de R$ 1.865,62 conforme cálculo acima. Em caso de recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2322 ainda que nestes autos repete-se o iter revelado nos Embargos de Terceiro nº 2.304/08, porém, lá sendo outro o embargante, e denunciado o Banco Safra S/A, instituição financeira onde também trabalhou Stela Maris Cravo Sanches, exatamente no período em que lá praticado ato ilícito similar. Conveniente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2544 apenso (Embargos à execução-Autos 2268/07; Sustação de Protesto-Autos 857/2006), revogando-se a medida liminar deferida a fls. 23 dos autos de sutação de protesto, oficiando-se. Em consequência, extingo os feitos, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 269, I, do CPC. Traslade-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2315 assinatura do devedor e de duas testemunhas, conforme prevê o art. 585, inciso II do Código de Processo Civil, mas se trata de título executivo regulamentado por lei (art. 29, da Lei 10.931/2004), conforme prevê o inciso VIII do mencionado artigo do Código de Processo Civil. Quanto à alegação de inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2162 indenização desta decorre, sendo dela presumido. Desse modo, a responsabilização do ofensor origina do só fato da violação do neminem laedere. Significa, em resumo, que o dever de reparar é corolário da verificação do evento danoso, dispensável, ou mesmo incogitável, a prova do prejuízo”. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2391 vítima. Também a Jurisprudência: “A indenização por dano moral é arbitrável mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa” (TJSP- 2a C.- Ap.- Rel. Cezar Peluso- j. 21.12.93- RJTJ