Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1799 ILEGITIMIDADE PASSIVA da CDHU em face da isenção estabelecida pelas Leis Municipais nº 4.250/1997 e 5124/2001, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, prosseguindo-se com relação à executada CREUZA SILVA BRITO, procedendo a serventia às anotações necessárias, manifestando-se em seguida sobre o prossegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1798 - Rafael Antonio de Jesus Gonçalves - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1- Verifique a serventia se estão atendidas as exigências do art. 122 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, intimando-se a parte interessada para providenciar o necessário em 30 (trinta) dias.2- Em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1800 municipalidade com eventuais custas e honorários de advogado, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.P. I. C. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1010694-27.2015.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CDHU - Companhia de Desenvolviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 1866 Presente, também, como se percebe, o periculum in mora. Trata-se de fato notório. A parte autora precisa, rapidamente, do mínimo necessário. A demora na concessão do benefício lhe trará dano irreparável. Tal benefício tem caráter de imediatidade. Assim, determino que o INSS proceda à imediata implanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 1867 Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 1505 requerimento administrativo, devendo ser descontados os eventuais valores recebidos, devidamente atualizado e acrescido dos juros moratórios legais nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal. Responderá o réu pelo pagamento da verba honorária devida ao procurador da autora, que fixo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1330 Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 1506 interesse de agir e juridicamente possível o pedido. Defiro as provas úteis, pelas quais houve protesto. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 29 de junho de 2017, às 15h40min, protocolando-se eventual rol de testemunhas em até 10 dias da publicação desta decisão, devendo os adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2634 gratuita ao(a) autor(a). Anote-se. Para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC, designo o dia 07 de fevereiro pf, às 14:30 horas. Cite-se o(a) requerido(a). Deverá o senhor oficial de justiça observar o que dispõe o art. 212, § 2º, do CPC. O patrono do(a) autor(a) deverá provide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 733 Processo 1000162-87.2017.8.26.0549 - Interdição - Tutela e Curatela - M.J.R. - M.A.F.R. - Fls. 99: retifique-se a certidão de honorários, conforme requerido, se o caso.Int. - ADV: JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB 345032/SP) Processo 1000443-43.2017.8.26.0549 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissoluç