Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3513 qual nada impede que a audiência seja designada em momento mais adequado.Assim, determino a citação da ré para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.O prazo será compu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2805 CG 1951/2017. - ADV: ALEX PANTOJA GUAPINDAIA (OAB 174387/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP) Processo 1007886-14.2013.8.26.0152 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - KHOMP IND. E COMÉRCIO LTDA - Vistos.Proceda a serventia os meios necessários para realização de pesquisa junto aos sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 2851 de doenças que necessita do uso contínuo de medicamentos, bem como o caráter alimentar do benefício, e, ainda, diante da reversibilidade dos efeitos da decisão, concedo a tutela provisória de urgência, com fundamento no artigo 300, do CPC. Oficiese à Autarquia ré para que institua o benefício à aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1455 Processo 1019749-79.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciana Maria Assad - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a v. decisão de fls. 157/158, digam as partes em prosseguimento. Int. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), EMERSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1721 Código de Processo Civil, suspendo a presente execução em relação a esta codevedora pelo prazo previsto para adimplência da avença (fl. 07, item 2).II. Decurso o prazo da transação, intime-se o exequente para oportuna manifestação quanto à satisfação do seu crédito em relação à codevedora com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3310 plano de saúde, seja individual, seja coletivo, esteja isenta das normas de proteção ao consumidor, de modo a permitir todo e qualquer tipo de aumento, mesmo que seja abusivo.Com efeito, as cláusulas de reajuste podem ter por base diversos critérios, desde que não violem a legislação específica. E a legislaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1290 características do carro e nem mesmo a pessoa que faria a transação em seu nome.Ainda, uma declaração de fls. 27 datada de 25/06/2012 informou haver sido desfeita a venda a venda realizada pelo autor. Ora, se o veículo já se encontrava, à época, em seu nome, a transferência dessa transação soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1191 Relatei. Fundamento e DECIDO.O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 920, III, do Código de Processo Civil.Trata-se de embargos à execução judicial. Assiste razão à embargante, que conta, inclusive, com a anuência dos embargados.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2923 advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (artigo 85, § 8º, do NCPC), observado o disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC, ante sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 29).P. e I.São Vicente, 25 de janeiro de 2018.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: REGINALDO FERREIRA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2417 autarquia seja condenada a implantar o benefício assistencial no montante de um salário mínimo desde a data do indeferimento administrativo. Requereu, ao cabo, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a antecipação dos efeitos da tutela. Juntou documentos (fls. 14/41).Os benefícios da gratuidade j