Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1442 Jesus de Souza - - Lisieli Carla de Souza - Vistos.1) Nomeio a filha herdeira LISAINE CRISTINA DE SOUZA inventariante, independentemente de compromisso. 2) Providencie a inventariante, pena de extinção: a) em 20 dias, as declarações necessárias, inclusive com plano de partilha;b) a documentação faltante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2539 processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.O pedido do autor procede.De acordo com o art. 33, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda é deferida como forma de legalizar situação de fato, sempre visando ao bem estar da criança ou adolescente.A par disso, a certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2923 advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (artigo 85, § 8º, do NCPC), observado o disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC, ante sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 29).P. e I.São Vicente, 25 de janeiro de 2018.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: REGINALDO FERREIRA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1576 pedido de desistência de fls. 87 e 90, de modo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.II. Cancelo a audiência designada à fl. 84. Libere-se pauta.III. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1599 que tenha havido um prévio requerimento do segurado. O INSS não tem o dever de conceder o benefício de ofício. Para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido”.O Pretório Excelso estabeleceu, ainda, regras de transição para evit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1181 seguindo tratamento com Endocrinologista do Hospital Estadual de Bauru, e não compareceu na consulta de retorno que estava agendada para o dia 02/03/2018.Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO TORRES (OAB 390635/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), ALMIR DA SILVA GONÇALVES (OAB 336406/SP) Processo 1026782-18.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1377 alegando, em suma, haver perdido sua CNH e, ao solicitar segunda via desse documento, foi surpreendido com a existência de uma infração de trânsito aplicada pela requerida, da qual não foi devidamente notificado. Assim, pleiteia a concessão de tutela cautelar antecedente para a exibição imediata do compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1177 internação solicitada.A regra do art. 196 é clara e direta: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, prot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1138 que o autor sofreu acidente de trânsito no dia 08/02/2016, tendo sido encaminhado ao Pronto Socorro Central de Bauru, onde foi atendimento pelo requerido Dr. Virgílio. Na ocasião, relatou dores nos membros superiores e inferiores do lado direito do corpo. Foi devidamente atendido, inclusive com realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1088 Diefenthaler, j. 18/10/10).””ORDINÁRIA Férias e Licença Prêmio não usufruídas quando em atividade o servidor público estadual (Investigador de Polícia) demitido a bem do serviço público Impossibilidade de gozo desses direitos que não obsta o recebimento em pecúnia Direito indenizatório do ex-serv