Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 1291 exordial.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro consolidada em mãos do(a) autor(a) a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência do certificado de propriedade.Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC-2015.Condeno o(a) ré(u) ao pagamento das custas processuais e

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1473 TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. Número do processo: 0801859-79.2018.8.14.0015 Participação: EXEQUENTE Nome: VANESSA DE OLIVEIRA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUEOAB: 854PA Participação: EXECUTADO Nome: FLAVIO DE OLIVEIRA COSTAPODER JUD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativo referente ao benefício nº 548.510.442-4 (fl.15), tendo em vista a ausência de prova de que a parte autora esteja impossibilitada de obter essa documentação junto ao INSS ou que este tenha oferecido qualquer óbice a esse pleito.Providencie a parte autora a juntada de cópia autêntica dos documentos que instruem a inicial ou declaração de sua autenticidade, prazo de 10 (dez) dias.Cite-se o INSS para responder os termos da ação proposta, com a advertência do art. 285 do C

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1293 concessão da gratuidade processual, uma vez quea autora não se desincumbiu de seu ônus de provar sua impossibilidade de recolhimento de custas, não se podendo presumir a pobreza de pessoa jurídica. Deste modo, em zelo ao artigo alhures e ao princípio da boa-fé processual, intime-se a autora, por meio de seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiênc

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 248 CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO.1. A capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) em intervalo inferior a um ano e permitida pela Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que expressamente pactua

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2193 advertido o réu de que, não havendo autocomposição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC) a contar da data da audiência em referência, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC.P. R. I. C. Castanhal/PA, 26 de março de 2019.DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITEJuiz(a) de Direito SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1027 PROCESSO :1007377-41.2018.8.26.0562 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : A.C.X.C. ADVOGADO : 258158/SP - Inaia Cunha Avelino Falconeres de Almeida EXECTDO : J.B.C.F. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1007378-26.2018.8.26.0562 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : G.R.M. ADVOGADO : 15117

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1775 petição.Intime-se. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP) Processo 1015065-30.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto de Educação Manoel da Nóbrega Ltda - Vistos.Tendo em vista que os réus reconheceram a procedência do pedido deduzido na inicial, JULGO EXTINTA a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1633 a embargante pretender que efetivamente o use para sua família.Quanto ao redirecionamento, ele ocorreu em 2002 (fl. 27), tendo a embargante sido citada a fl. 35 naquele ano, sem ter manifestado qualquer oposição. De modo que a intempestividade também é patente neste sentido. Diante do exposto, julgo exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 2789 se acerca da existência de valores remanescentes.Int e Dil. - ADV: PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP) Processo 0007932-69.2009.8.26.0472 (472.01.2009.007932) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Moveis J R Porto Ferreira Ltda Me - Jos