1.648 resultados encontrados para cpc.p. r. i. c. - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por ZANC SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. em face da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO e PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, objetivando a autorização de parcelamento extraordinário, por meio de depósito judicial mensal de 1% sobre o faturamento da empresa, para fins de suspensão da exigibilidade de seus créditos tributários.Narra ter deixado de efetuar pontualmente o pagamento dos tributos devidos, em razão d
Trata-se de ação proposta por PAULO VEGI JÚNIOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a decretação de rescisão do contrato de empréstimo, devolução dos valores indevidamente sacados de sua conta corrente e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.Narra possuir conta corrente junto à instituição financeira ré, na qual teriam sido feitas movimentações indevidas, correspondentes ao montante de R$ 21.000,00, bem como a c
SENTENÇA TIPO ANERDINO PAULINO DA SILVA pede em face do FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA a concessão da gratificação de qualificação no nível III, desde janeiro de 2013 com ressarcimento do que descontara indevidame de janeiro/2013 a maio /2013 e pagando os atrasados corrigidos monetariamente; subsidiariamente, a devolução do que fora descontado indevidamente.Sustenta-se : o ente estatal concedeu a gratificação acima do devido quando, através de procediment
Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por MARIO RICARDO MORETI em face do CONSELHO SECCIONAL DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando a declaração de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 10R0002752012, sendo tornada sem efeitos a penalidade aplicada, sob pena de multa.Narra que o processo foi instaurado para apuração de suspeita levantada a respeito de assinatura constante da procuração juntada a processo judicial que tramitava no Juiz
0019893-97.2014.403.6100 - SARAH ANNY DAHAN(SP150340 - CHEN CHIENG LONG) X AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL(DF000513 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL) Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 258-259 por AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL em face da decisão de proferida às fls. 256-257, alegando a ocorrência de contradição na parte dispositiva do decisum, que, reconhecendo a incompetência deste Juízo, determinou a remessa dos
Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por MARIO RICARDO MORETI em face do CONSELHO SECCIONAL DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando a declaração de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 10R0002752012, sendo tornada sem efeitos a penalidade aplicada, sob pena de multa.Narra que o processo foi instaurado para apuração de suspeita levantada a respeito de assinatura constante da procuração juntada a processo judicial que tramitava no Juiz
SENTENÇATrata-se de ação de procedimento comum, proposta por SÃO PAULO EXPRESS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à restituição ou compensação da integralidade dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS-importação e COFINS-importação nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, especificamente no período entre maio/2011 a outubro/2013, devidamente atualizados pela Taxa Selic.A Autora su
incompetência absoluta para processamento e julgamento do feito, determinando a sua remessa a uma das Varas desta Justiça Federal.A autora apresentou réplica às fls. 90/103.Após a redistribuição do feito para este Juízo (fl. 108) e a juntada de documentos pela parte autora (fls. 110/117 e 124) e pela CEF (fls. 133/137), foi proferida decisão que estendeu os efeitos da decisão liminar anteriormente proferida ao BACEN e CONCENTRE (fl. 148).Tendo em vista que não foi encontrado endereço
0000580-53.2014.403.6100 - EMERSON DOMINGOS MARQUES X ELAINE CRISTINA MENDES MARQUES X EDSON BEZERRA DE LIMA X EDILENE BEZERRA DE LIMA X ANDERSON DOS SANTOS ALVES X DANIEL FLORENCIO DA COSTA X FRANCISMARA APARECIDA SANT ANA(SP227184 - PAULINE MORENA MINETTI SANTOS ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP240573 - CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES) Vistos.Trata-se de ação de procedimento comum, na qual a parte autora objetiva a fixação do INPC como índice para a correção monetária dos saldos das conta
SENTENÇATrata-se de ação de procedimento comum, proposta por SÃO PAULO EXPRESS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à restituição ou compensação da integralidade dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS-importação e COFINS-importação nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, especificamente no período entre maio/2011 a outubro/2013, devidamente atualizados pela Taxa Selic.A Autora su