Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3748 210 Processo 0064600-08.2009.8.12.0001 (apensado ao Processo 0045241-72.2009.8.12.0001) (001.09.064600-3) - Cautelar Fiscal - Medida Cautelar Reqdo: Campet Comercial Ltda - Jaime Antero da Cruz ADV: DORALICIO COSTA FELIX NETO (OAB 20783/MS) Intimação do Executado, na pessoa de seu procurador, para, querendo apresentar Apelação da S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oposição dos embargos, oportunidade em que apresentou sua impugnação, conforme previsto na legislação de regência à época (redação original do artigo 740 do Código de Processo Civil), sem qualquer prejuízo para a sua defesa, ficando definitivamente sanada a alegada irregularidade da petição inicial (cf. precedentes do Superior Tribunal de Justiça: REsp n. 1333231, relatora Ministra Eliana Calmon, DJE de 05/08/2013). A segunda hipótese de irregularidade apontada pela embargada n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS.3. OS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS IN CASU DEVEM SER CORRIGIDOS PELOS PERCENTUAIS DE 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% E 21,87% CORRESPONDENTES AOS IPCS DOS MESES DE JUNHO/87, JANEIRO/89, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 90 E FEVEREIRO DE 91, RESSALVANDO-SE SER IMPERIOSO DESCONTAR OS PERCENTUAIS JÁ APLICADOS A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SUPRACITADOS.4. É A CEF PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS DEMANDAS RELATIVAS AO FGTS.5. NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO SUC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salário mínimo.A decisão de fls. 120/122 indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional.Réplica às fls. 129/140.A decisão de fl. 146 converteu o julgamento em diligência e determinou a suspensão do feito com base no art. 265, IV, a do CPC, até o julgamento final do Mandado de Segurança 2004.61.19.004487-7, determinando o aguardo no arquivo sobrestado.Às fls. 147/150, a parte autora informou o julgamento realizado no E. TRF 3ª Região.Autos conclusos para sentença (fl. 151).É o r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

331.306.558-91, filho de Geralda dos Santos, com endereço na Rua Martin Afonso, 18, cj. 42, Santos/SP;Espécie de benefício: Aposentadoria por tempo de contribuição;RMI: a ser apurada pelo INSS;DIB: 29/07/2009 (data da citação);Fica condenado o INSS ao pagamento dos valores em atraso, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, a partir do dia em que deveriam ter sido pagos ao autor, nos índices previstos na Resolução n. 134/2010 - CJF.Quanto aos juros de mora, estes incidirão a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1204 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SÉRGIO MANGERONA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAILA FERNANDA CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2016 Processo 0007092-36.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 1014635-10.2015.8.26) (processo principal 101463510.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1954 MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP) Processo 1014624-20.2015.8.26.0161 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Marcelo Marcelino Coelho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Digam as partes, sobre o Laudo Pericial. - ADV: ELIANA FIORINI (OAB 146159/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 2642 Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2893 de fl. 288, haver expedido os Mandados de Levantamento Judicial número 133/2018, 134/2018 e 135/2018. Previsão de disponibilização para retirada em 5 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3707 45 Processo 0110636-50.2005.8.12.0001 (001.05.110636-2) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução Reqte: H2L - Equipamentos e Sistemas Ltda ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS) ADV: VALÉRIA RIBAS CUNHA (OAB 9803B/MS) Com intimação à parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar o cál